| 1025 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 27/02/2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e da outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 17/02/2023 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 17/02/2023 | Reajusta a remuneração mínima dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1021 | 17/02/2023 | Altera a Lei Municipal nº 997/2022 e determina o reajuste dos vencimentos para os Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Verdejante e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1020 | 15/12/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1019 | 05/12/2022 | Estabelece gratificação aos membros da comissão processante dos processos administrativos disciplinares (PAD) ou sindicância da Prefeitura de Verdejante e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 05/12/2022 | Dispõe sobre a contagem de tempo fictício no período entre 1º de janeiro de 1991 a 15 de dezembro de 1998 para os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 21/11/2022 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2022-2025, altera a Lei nº 990, de 09 de novembro de 2021, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 21/11/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 12/09/2022 | Dispõe sobre a ampliação de vagas de Assessor de Gabinete da Estrutura do Executivo Municipal. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 12/09/2022 | Autoriza o Executivo Municipal criar o Brasão do Município. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 29/08/2022 | Dispõe sobre ajuda de custo mensal ao Médico bolsista, por meio da adesão ao programa Médicos pelo Brasil (PMpB). | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 29/08/2022 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1012.B | 29/08/2022 | Dispõe sobre a ampliação de vagas de ACS (Agente Comunitário de Saúde) da Estrutura do Executivo Municipal. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 18/07/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1010 | 18/07/2022 | Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), em conformidade com o disposto ma Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 01/07/2022 | Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 01/07/2022 | Abre Crédito Especial e dá outras providências | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 01/07/2022 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo de Verdejante/PE, modifica e altera o disposto nas Leis nº. 949/2020, 957/2020, 963/2021 e 975/2021. Modifica e Altera Cargos do Quadro de Comissão e Função Gratificada e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 30/06/2022 | Altera as alíquotas de contribuição previdenciária ao Regime Próprio de Previdência Social do Município decorrentes da Reavaliação Atuarial 2022 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 30/06/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. R$ 1.778.750,17 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 15/06/2022 | Altera o art. 5 da Lei nº 947/2020 e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 15/06/2022 | Dispõe sobre autorização ao Município de Verdejante-PE a associar-se à AMIG Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1002 | 30/05/2022 | Abre Crédito Especial e dá outras providências. Valor R$ 150.000,00 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 11/04/2022 | Institui o PROREF - Programa de Regularização e de Estímulo a Quitação de Débito Fiscal no Município de Verdejante, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 30/03/2022 | Altera a Lei nº 418/1993, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 999 | 14/03/2022 | Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providencias. Valor R$ 600.000,000 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 24/02/2022 | Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do magistério público municipal de Verdejante - PE e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 24/02/2022 | Reajusta a remuneração mínima dos servidores ativos, inativos e pensionistas do município de Verdejante - PE e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a autorização para concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício para fins de cumprimento da aplicação mínima de 70% dos recursos do FUNDEB na sua remuneração, conforme previsto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113/2020, e no art. 212-A, inciso XI da Constituição Federal, referente ao Exercício Financeiro de 2021. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 23/12/2021 | Dispõe sobre a política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 23/12/2021 | Lei que dispõe sobre o Acesso as Informações e a aplicação da Lei Federal LAI nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Verdejante e dá outras providências. | 2021 | LAI |
| 994 | 23/12/2021 | Dispõe sobre o Acesso as Informações e a aplicação da Lei Federal LAI nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito da Administração Municipal de Verdejante e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 993 | 09/11/2021 | Altera a Lei nº 686/2005 quanto aos benefícios previstos no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 992 | 09/11/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Verdejante; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadoria e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão o plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 09/11/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2022 | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 09/11/2021 | Institui o Plano Plurianual do Município de Verdejante para o período de 2022 a 2025. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 989 | 06/10/2021 | Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 988 | 06/10/2021 | Dispõe sobre a política de proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 06/10/2021 | Altera a Lei Municipal n.º 687/2005 para instituir a Taxa de Licenciamento Ambiental e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 10/09/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 18/08/2021 | Altera a Lei nº 418/1993, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 984 | 18/08/2021 | Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 03/08/2021 | Dispõe sobre o controle de populações animais, prevenção e controle zoonoses no município e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 982 | 03/08/2021 | Institui o "Programa Conectando o Saber" de fomento ao acesso à internet por familias legalmente pobres, segundo parâmetros legais e taxativos insculpidos no Cadastro Único, no intuito de garantir que os jovens em idade escolar mantenham assiduidade e bom desempenho ante a nova formatação de ensino imposta pela pandemia (EAD). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 981 | 03/08/2021 | Institui o Programa de distribuição gratuita de Absorventes Higiênico às adolescentes, jovens e mulheres na rede municipal de ensino e demais òrgãos da Administração pública do Município de Verdejante - PE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 03/08/2021 | Altera o art. 293 da Lei nº 687/2005 (Código Tributário do Município) e o art. 97 da Lei nº 580/2001 (Código Administrativo Municipal de Postura). | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 979 | 08/07/2021 | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 978 | 08/07/2021 | Estabelece como atividades essenciais as atividades desportivas praticadas sobre o dorso de animais, tais como apartação, vaquejada, pega de boi no mato, corrida de argolinha, solta de novilha pé de porteira, prado, doma ou montaria, no âmbito do Município de Verdejante-PE, Capital da Pega de Boi no Mato, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 08/07/2021 | Institui e autoriza o pagamento de auxílio e reforço a renda destinado aos artistas musicais que tiveram prejuízo na atividade em razão da pandemia da COVID-19, no município. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 08/07/2021 | Dispõe sobre Subvenção financeira a Associação Comunitária dos Agricultores e Pequenos Produtores Rurais do Sítio Mamoeiro - ACAPRUSMA e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 975 | 18/06/2021 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo de Verdejante/PE, modifica disposto na Lei n.º 949/2020 e 957/2020. Cria e extingue Secretarias e Cargos do Quadro de Comissão e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 974 | 18/06/2021 | Autoriza o Poder Público Municipal a novamente conceder auxílio financeiro emergencial aos responsáveis pelas pessoas jurídicas MEI's - Microempreendedor Individual - contratados pelo Município de Verdejante - PE, para a execução do transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia da COVID-19. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 18/06/2021 | Abre Crédito Especial e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 18/06/2021 | Altera a lei nº 965/2021 e dá outras providências | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 11/05/2021 | Autoriza a realização de permuta de veículos entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 06/04/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 06/04/2021 | Institui o Município de Verdejante/PE o Incentivo Variável por Desempenho de Metas (IVDM) do Programa Previne Brasil e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 16/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 16/03/2021 | Cria o cargo de prof. H/A e EJA 3º e 4º Fases - Geografia integrando a estrutura efetiva do Município de Verdejante/PE. Integra o cargo de professor 200h/a a nova estrutura e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para preenchimento de vagas, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 04/03/2021 | Majora e corrige vencimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal de Verdejante para o exercício de 2021 com foco na Medida Provisória nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020, bem como Regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 04/03/2021 | Dispõe sobre a Estrutura Efetiva do Município de Verdejante/PE, e autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concurso público para preenchimento de vagas, e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 04/03/2021 | Abre crédito especial suplementar, altera unidades e subunidades da estrutura administrativa e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 04/03/2021 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo de Verdejante/PE, modifica disposto na Lei nº 949/2020 e 957/2020. Cria, altera, e extingue Secretarias, Cargos do Quadro de Comissão e Função Gratificadas e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 04/03/2021 | Revoga a Lei nº 807, de 23 de novembro de 2010, alterada pela Lei nº 829 de 30 de novembro de 2011 e estabelece quadro de pessoal do FUNPREV e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02 | 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO E RESPONSABILIDADE DAS MULTAS DE TRANSITO | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 01 | 01/03/2021 | Estabelece normas e procedimentos para o controle dos bens patrimoniais móveis e imóveis pertencentes ao Poder Executivo Municipal de Verdejante | 2021 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 961 | 23/02/2021 | Dispõe sobre estágio de estudantes, nas condições que especifica. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 23/02/2021 | Majora, corrige e confirma vencimentos no ano de 2021 de Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante - PE e dá outras providências. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 959 | 31/12/2020 | Autoriza o Poder Público Municipal a conceder auxílio financeiro emergencial aos responsáveis pelas pessoas jurídicas MEIs - Microempreendedor Individual - contratados pelo Município de Verdejante PE - para a Execução do transporte escolar, em virtude dos impactos sociais e econômicos da pandemia da COVID-19. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 14/12/2020 | Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários do Poder Executivo Municipal de Verdejante/PE, para o período que vai de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 14/12/2020 | Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo de Verdejante/PE, modifica disposto na Lei nº 949/2020. Desmembra, cria, altera, e extingue Secretarias, cargos do quadro de comissão e função gratificadas e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 09/11/2020 | Ementa: Dispõe sobhre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Verdejante/PE. bem como fixa o subsidio dos Vereadores (AS) para a legislatura 2021/2024 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 09/11/2020 | Ementa: Abre crédito especial e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 09/11/2020 | Ementa: Abre crédito suplementar e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 20/10/2020 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 952 | 20/10/2020 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 906/2017, e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 13/10/2020 | Ementa: Abre crédito suplementar e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 06/09/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 27/08/2020 | Ementa: Dispões sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Verdejante e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 19/06/2020 | EMENTA: Abre crédito especial suplementar e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 29/05/2020 | EMENTA: Abre crédito especial suplementar e autoriza o Município a firmar convênio com as associações de pequenos produtorese agricultores rurais e a repassar recursos financeiros para a manutenção dos sistemas simplificados de abastecimento d' água e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 29/05/2020 | EMENTA: Estabelece novas alíquotas das contribuições sociais dos segurados ativos, inativos e dos órgãos e entidades do município de Verdejante e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 945 | 21/02/2020 | EMENTA: Majora e corrige vencimentos de servidores ativos, inativos, pensionistas e profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante - PE e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 21/02/2020 | EMENTA: Majora e corrige vencimentos de servidores ativos, inativos, pensionistas e profissionais do magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante - PE e dá outras providências. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 21/02/2020 | EMENTA: Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar tubulação do sistema de água residêncial ou comercial na cidade de Verdejante, Estado de Pernambuco. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 16/12/2019 | Define e regulamenta a operacionalização do Incentivo de Desempenho PMAQ-AB/Municipal e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 941 | 16/12/2019 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 940 | 16/12/2019 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº. 906/2017, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 10/12/2019 | Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e energia elétrica às unidades consumidoras inadimplentes nos feriados declarados por Lei e finais de semana na cidade de Verdejante/PE e dá outras providências. Legislação de sutentáculo: LEI DO ESTADO DE PERNAMBUCO Nº 16.534 DE 09/01/2019. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 19/11/2019 | Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 937A | 28/08/2019 | Abre crédito especial suplementar e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 28/08/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 936 | 28/08/2019 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 14 | 22/07/2019 | Decreto que altera o art. 08 e 19 do Decreto nº33/2017 que regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no ambito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências. | 2019 | LAI |
| 935 | 17/07/2019 | Estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE), altera a Lei nº 418/93, Estatuto dos Servidores Públicos, altera a Lei nº 710/2006, que Criou os Cargos ACS, modifica a Le nº 686/2005, que Instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município, e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 08/07/2019 | Institui a Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 933 | 10/06/2019 | Altera a Lei Municipal nº 893, de 11 de março de 2017, acrescenta uma vaga de assessor jurídico ao quadro de servidores comissionados da Secretaria de Administração e Finanças, altera renumeração de cargo comissionado e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 932 | 10/06/2019 | Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 931 | 10/06/2019 | Abre Crédito Especial Suplementar e da outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 009 | 04/06/2019 | Recomenda procedimentos para Secretaria de Administração e Finanças Setor de Tributos | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 008 | 27/05/2019 | Procedimentos para Secretaria Municipal de Obras Diretoria de Transportes | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 007 | 27/05/2019 | Recomenda procedimentos para o Setor de Contabilidade. | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 006 | 27/05/2019 | Recomenda procedimentos para a Secretaria de Educação | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 005 | 02/05/2019 | Recomenda procedimentos para Tesouraria | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 004 | 02/05/2019 | Procedimentos para Secretaria Municipal de Administração - Patrimônio | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 003 | 02/05/2019 | Recomenda procedimentos para a Sec. Municipal de Assistência Social. | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 002 | 02/05/2019 | Recomenda procedimentos para a Secretaria Municipal de Saúde | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 930 | 15/04/2019 | Confere nova redação ao art. 12, da Lei Municipal nº 490, de 21 de outubro de 1994, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 929 | 15/04/2019 | Majora o vencimento básico inicial dos Técnicos Contábeis e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 928 | 20/03/2019 | Majora e corrige vencimentos dos servidores ativos da Câmara Municipal de Verdejante, bem como regulamenta a Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 927 | 20/03/2019 | Dispõe sobre a autorização ao chefe do executivo a conceder reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias e adota outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 001 | 28/02/2019 | Controle de Combustíveis e Lubrificantes Automotivos | 2019 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 926 | 18/02/2019 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco, para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, delegando as competências de organização, fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a celebrar Contrato de Programa com a Companhia Pernambucana de Saneamento COMPESA, para execução dos referidos serviços, e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 925 | 18/02/2019 | Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 924 | 18/02/2019 | Majora e Corrige Vencimentos de Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante PE e dá outras providências. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 12/12/2018 | Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018-2021, altera a Lei nº 906/2017, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 12/12/2018 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 921 | 19/10/2018 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 920 | 02/10/2018 | Institui no Município de Verdejante normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aperfeiçoada pelas leis complementares federais nº 128, de 19 de dezembro de 2008 e nº 139, de 10 de novembro de 2011, nº 147, de 07 de agosto de 2014, e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 919 | 25/07/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde, incentivo financeiro adicional e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 25/07/2018 | Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 25/07/2018 | Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 916 | 11/07/2018 | Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 11/07/2018 | Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 914 | 05/06/2018 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores do município de Verdejante PE junto ao Banco do Nordeste do Brasil e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 05/06/2018 | Dispõe sobre a extinção do fundo de aval municipal e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 912 | 23/05/2018 | Dispõe sobre implantação de Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 911 | 23/05/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar funções na área da educação e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 910 | 23/05/2018 | Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 909 | 26/03/2018 | Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providencias. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 26/03/2018 | Concede Título de Cidadão Verdejantense ao Dr. Francisco de Assis Alves Carvalho e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 27/02/2018 | Majora e Corrige Vencimentos de Servidores Ativos, Pensionistas e Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante PE e dá outras providências. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 33 | 19/12/2017 | Decreto que regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão, no ambito do Poder Executivo Municipal, cria normas de procedimentos e dá outras providências. | 2017 | LAI |
| 906 | 18/12/2017 | Institui o Plano Plurianual do Município de Verdejante para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 905 | 18/12/2017 | Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Verdejante para o exercício de 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 904 | 03/10/2017 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 687/2005, de 27 de dezembro de 2005, que institui o Novo Código Tributário do Município de Verdejante PE e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 903 | 28/09/2017 | Autoriza o Poder Executivo, a administração indireta e o Poder Legislativo a parcelar débitos junto ao RPPS do município de Verdejante - FUNPREV referente a contribuições sociais (patronal e servidor) e demais débitos previdenciários. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 902 | 31/08/2017 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Verdejante - PE e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 901 | 31/08/2017 | Dispõe sobre a reestruturação do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VERDEJANTE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 900 | 31/08/2017 | Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social no Município de Verdejante PE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 899 | 31/08/2017 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 898 | 20/07/2017 | Cria função gratificada na estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Educação, do Município de Verdejante PE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 897 | 20/07/2017 | Cria Cargos e Autoriza a Contratação de Servidores para compor o Programa Primeira Infancia no SUAS - Criança Feliz e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 896 | 20/07/2017 | Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 19/06/2017 | Extingui cargos e dá outras providências | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 894 | 11/05/2017 | Autoriza o Poder Executivo a demolir parte do canteiro central da praça pública localizada na Avenida David Jacinto, na Sede do Município de Verdejante-PE e dá outras previdências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 11/05/2017 | Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Verdejante e dá ouras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 11/05/2017 | Autoriza o poder executivo a aderir ao Programa mais médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação, a abrir crédito adicional especial, e dá outras providências. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 891 | 14/03/2017 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, instituído e administrado pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), com veículo oficial de publicação dos normativos e administrativos do Município de Verdejante PE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 24/02/2017 | Majora e Corrige Vencimentos de Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de VerdejantePE e dá outras providências. (Cargos efetivos, cargos comissionados e função gratificada) | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 888 | 19/12/2016 | Altera a Lei Municipal 640/2003, que dispõe sobre a criação do conselho municipal dos direito dos idosos, dando nova redação aos artigos que dispõem sobre a realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa e a posse dos conselheiros. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 887 | 28/10/2016 | Dispõe sobre o Orçamento do Programa Anual do Municipio de Verdejante - PE, Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 28/09/2016 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 885 | 28/09/2016 | Dispõe sobre a fixação do subsídio do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Verdejante/PE, para viger a partir de janeiro de 2017, e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 11/07/2016 | Dispõe sobre a informação ao consumidor referente ao empréstimo consignado e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 883 | 18/02/2016 | Majora e corrige vencimentos de servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Profissionais do Magistério da Prefeitura Municipal de Verdejante - PE e dá outras providências. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 882 | 04/12/2015 | Dispõe sobre o Orçamento Programa Anual do Município de Verdejante - PE, Exercício Financeiro de 2016, e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 881 | 31/08/2015 | Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, com base na Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 25/08/2015 | Institui o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 30/06/2015 | Dispõe sobre o Plano Muncipal de Educação - PME e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 17/05/2015 | Majora e corrige vencimentos de servidores ativos, inativos e pensionistas, da Prefeitura Municipal de Verdejante-PE e dá outras providências. Palavras Chaves: Estrutura, cargos, efetivos. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 14/04/2015 | Altera o art. 9º da Lei Municipal de nº 887/2001 e dá outras providências. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 10/12/2014 | Dispõe sobre a PODA e/ou CORTE de árvores no Município de Verdejante/PE e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 10/12/2014 | Altera a nomenclatura da Secretaria de Obras, Viação e Urbanismo, dá novas atribuições e outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 10/12/2014 | Institui o Programa Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 10/12/2014 | Dispõe sobre a Instituição da Educação Ambiental no Currículo Escolar no âmbito do Município de Verdejante-PE e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 10/12/2014 | Dispõe sobre a instituição da coleta seletiva no âmbito do Município de Verdejante -PE e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 28/11/2014 | Dispõe sobre o Orçamento Programa Anual do Município de Verdejante-PE, para o exercício financeiro de 2015, e dá outras providêncas. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 29/10/2014 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente Verdejante-PE e dá putras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 29/10/2014 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 29/08/2014 | Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015, com base na Lei Complementar n. 101, de 04/05/2000 e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 21/07/2014 | Cria o art. 7º e seu Parágrafo único na Lei Municipal nº 848/2013 a qual dispõe sobre o parcelamaneto de débitos do Município para com o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE - FUNPREV e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 15/04/2014 | Altera a Lei Municipal de nº. 0851/2013 que criou o Centro de Educação Infantil no Município de Verdejante-PE e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 08/04/2014 | Majora vencimentos de servidores ativos, invativos e pensionistas, cria função gratificada e atualiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Verdejante-PE e dá outras providências. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 10/12/2013 | Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no Orçamento em vigor e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 27/11/2013 | Dispõe sobre o Plano Plurianual- PPA para o período de 2014 a 2017 e dá outras Providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 862 | 25/11/2013 | Estima receita e fixa despesa do Município de Verdejante/PE para o exercício de 2014. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 22/11/2013 | Abre crédito suplementar especial e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 31/10/2013 | Altera a Lei Nº 848/2013 que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município para com o FUNDO PREVIDÊNCIARIO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE -FUNPREV e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 31/10/2013 | Institui o dia municipal do Terço dos Homens e o dia municipal do terço das Mulheres no calendário oficial do Município de Verdejante. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 11/10/2013 | Abre Crédito Suplementar Especial Suplementar ao Orçamento em vigor e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 26/09/2013 | Abre Crédito Especial Suplementar e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 03/09/2013 | Abre Crédito Suplementar Especial e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 30/08/2013 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2014, com base na Lei Complementar Nº101, de 04/05/2000 e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 22/07/2013 | Cria Centro de Educação Infantil Situado no Sítio Riacho Verde 1 do Município de Verdejante - PE e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 22/07/2013 | Cria Centro de Educação Infantil no Município de Verdejante-PE e dá outras providêcias. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 22/07/2013 | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação de Verdejante-PE- FMEV e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 22/07/2013 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a criação de dotação no Orçamento em vigor e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 22/06/2013 | Dispõe sobre o parcelamento de débito do município para com o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE- FUNPREV. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 14/05/2013 | Dispõe sobre o Concelho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 02/04/2013 | Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal de Verdejante-PE e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 846 | 01/03/2013 | Cria Cargo, Vagas, Reajusta Salários Base dos Servidores Ativos, Inativos e dos Profissionais do Magistério do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 25/12/2012 | Abre Crédito Especial Suplementar e dá Outras Providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 30/11/2012 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Verdejante para o Exercício Financeiro de 2013. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 27/09/2012 | Dispõe Sobre os Subsidios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco para o quadriênio 2013/2016 e dá Outras providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 31/08/2012 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2013 e dá Outras Providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 23/08/2012 | Abre Crédito Especial Suplementar e dá Outras Providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 03/07/2012 | Abre Crédito Especial Suplementar e dá Outras Providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 03/07/2012 | Abre Crédito Especial Suplementar e dá Outras Providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 838 | 04/06/2012 | Dispõe sobre a Denominação das Instalações do Prédio da Casa da Juventude de Verdejante, e dá Outras Providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 04/06/2012 | Autoriza a alienação de Veículos, Máquina e bens, e dá Outras Providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 10/05/2012 | Majora Salário Base dos Servidores da Secretaria de Educação do Município, e dá Outras Providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 10/05/2012 | Altera os vencimentos do Cargo de Coordenador do Grupo de Idosos e do Coordenador ProJovem, constantes da Lei Municipal n°810, de 03 de março de 2011, do cargo de Coordenador do PETI e do Diretor de atenção básica à Saúde, constantes da Lei Municipal n°778/2009, de 03 de junho de 2009, e dá Outras Providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 14/03/2012 | Altera o Artigo 3° da Lei n°507/96 e dá Outras Providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 13/01/2012 | Abre Crédito Especial, Revoga a Lei 831/2012 e dá Outras Providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 06/01/2012 | Autoriza o Pagamento da Diferença Salarial do Cálculo do Limite do FUNDEB no exercício em curso e dá Outras Providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 06/01/2012 | Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 06/01/2012 | Cria Diretoria e Cargo, Redenomina Secretaria e dá Outras Providências. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 13/12/2011 | Acrescenta e inclui o Art.1° A e seu parágrafo único na Lei Municipal 807, de 18.11.2010 e dá nova redação ao art.1° do mesmo dispositivo legal. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 30/11/2011 | Cria a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Juventude e dá Outras Providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 30/11/2011 | Abre Credito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 e dá Outras Providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 30/11/2011 | Abre Credito Suplementar no valor de R$ 110.000,00 e dá Outras Providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 30/11/2011 | Abre Creditos Especiais e dá Outras Providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 30/11/2011 | Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 30/11/2011 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Verdejante para o exercício financeiro de 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 06/10/2011 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 614.600,00 e dá Outras Providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 05/10/2011 | Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 05/10/2011 | Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 262.000,00 e dá Outras Providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 06/09/2011 | Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 06/09/2011 | Estabelece os Vencimentos dos Cargos Coordenação Municipal de Políticas para as Mulheres, com Fundamento na Lei Municipal N°777/2009, e dá Outras Providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 10/08/2011 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá Outras Providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 08/07/2011 | Altera a Estrutura funcional da Prefeitura Municipal, criando funções gratificadas e dá Outras Providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 02/07/2011 | Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2012, e dá Outras Providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 02/07/2011 | Institui o Plano Municipal Decenal de Educação e dá Outras Providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 813 | 22/06/2011 | Majora o Vencimento Básico Inicial dos Técnicos Contábeis e dá Outras Providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 14/06/2011 | Altera as Leis Municipais n°584/2001 (Lei que Instituiu RPPS) e n°686/2005 (Lei que Reestrutura o RPPS), que dispõem sobre o Plano de Custeio do Regime Própio de Previdência Social dos Servidores do Município de Verdejante. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 18/05/2011 | Atualiza o Piso Salarial do Magistério Público Municipal de Ensino e dá Outras Providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 03/03/2011 | Altera a Denominação da Secretaria que menciona, cria Diretorias, cria e extingue cargos, vagas e símbolos, bem como dispõe sobre os cargos de provimento em comissão que especifica, estabelece vencimentos e dá Outras Providências. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 07/12/2010 | Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 23/11/2010 | Autoriza o aumento de Salário dos Servidores Ativos do quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Municipio de Verdejante - PE - FUNPREV. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 23/11/2010 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Verdejante para o Exercicio Financeiro de 2011. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 29/10/2010 | Implanta o Piso Salarial do Magistério Público Municipal, na Rede Municipal de Ensino e dá Outras Providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 22/09/2010 | Dispõe Sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011, com base na Lei Complementar n°101, de 04/05/2000 e dá Outras Providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 13/09/2010 | Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 07/09/2010 | Majora os Vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e dá Outras Providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 01/06/2010 | Define o Limite das Obrigações de pequeno valor a que alude o Parágrafo 3° e 4° do Art.100 da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional n°62, de 09 de Dezembro de 2009, e estabelece Outras Providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 801 | 01/06/2010 | Reajusta os vencimentos dos Servidores públicos Municipais, adequando-os ao disposto na Medida Provisório Federal n°474, de 23 de Dezembro de 2009, que dispõe sobre o Salário Minimo. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 22/03/2010 | Cria Vaga e Autoriza a Contratação de Servidor para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal e do Artigo 17, parágrafo unico c/c o Artigo 18, Inciso II da Portaria n°117 de 26 de maio de 2009 do Ministério do Desenvolvimento Social, e dá Outras Providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 22/03/2010 | Cria os Cargos em Comissão que indica no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá Outras Providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 10/03/2010 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para Implementar o Programa Minha Casa MInha Vida - PMCMV, criado pela Lei N°11.977, de 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de Setembro de 2009, nas condições definidas pela Portaria Interministerial n°484/2009 do MC/MF e demais Normativos Aplicáveis. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 10/03/2010 | Desapropia Terreno no Povoado de Grossos, Município de Verdejante, para Construções de Casas do Programa Minha Casa Minha Vida, e dá Outras Providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 02/03/2010 | Cria Vagas e Autoriza a Contratação de Servidores para atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do Inciso IX, do Artigo 37 da Constituição Federal. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 02/03/2010 | Desapropia Terreno Urbano no Povoado de Malhadareia, Município de Verdejante, e dá Outras Providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 02/03/2010 | Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 02/03/2010 | Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 02/03/2010 | Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 02/03/2010 | Majora o Salário base dos Agentes Comunitários de Saúde, visando fomentar as estratégias da Política de atenção Básica Municipal, e dá Outras Providências. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 11/12/2009 | Majora os Vencimentos base dos Professores do Município de Verdejante e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 01/12/2009 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Verdejante para o Exercício Financeiro de 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 01/12/2009 | Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA - para o Período de 2010 a 2013 e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 20/10/2009 | Abre Crpedito Especial e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 16/10/2009 | Institui o Piso Salarial para Professores do Município, e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 16/10/2009 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Associar o Município de Verdejante ao Consórcio Intermunicipal DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SERTÃO CENTRAL - CINDESC. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 29/09/2009 | Estabelece as Diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2010, e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 12/08/2009 | Desapropia Terreno no Sítio Riacho Verde do Municipio de Verdejante e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 30/06/2009 | Desapropia Terreno Urbano para a Construção da Academia das Cidades de Verdejante e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 29/06/2009 | Dispõe Sobre a Instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Executivo Municipal, cria o Orgão Central do SCI e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 03/06/2009 | Altera o Quadro de Pessoal, criando e extinguindo vagas, modificando simbolos e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 21/05/2009 | Cria e Regulamenta a Coordenação Municipal de Políticas para as Mulheres no Município de Verdejante e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 21/05/2009 | Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 775 | 21/05/2009 | Dispõe sobre a instituição da política Municipal de Habitação de Interesse Social, da Criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS do Município de Verdejante, e da Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 21/05/2009 | Dispõe Sobre a criação do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional SIMSAN do Municipio de Verdejante - PE e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 27/03/2009 | Autoriza Abertura de Crédito Especial e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 27/03/2009 | Autoriza o aumento dos salários dos servidores inativos, pensionistas e professores aposentados, com base na Lei Municipal N°686/2006, Seção XIV - das Regras de Cálculo dos Proventos e Reajuste dos Benefícios e no Estatuto Previdenciário (Lei Municipal n°584/2001), e o reajuste no valor de 12% (Doze Por Cento) aos casos especificados na presente Lei, com vencimentos superiores a um salário mínimo vigente. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 27/03/2009 | Autoriza o aumento de salário dos servidores ativos do quadro de pessoal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Verdejante - PE - FUNPREV | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 20/02/2009 | Altera o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal, cria e extingue cargos, funções e vagas, atualiza salários e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 769 | 20/02/2009 | Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, Cria Secretaria e Diretoria e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 20/02/2009 | Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 20/02/2009 | Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 20/02/2009 | Abre Crédito Suplementar e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 18/02/2009 | Majora Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal e dá Outras Providências. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 23/10/2007 | Define as Hipóteses e autoriza a Contratação por necessidade Temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá Outras Providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 23/10/2007 | Institui o Programa Bolsa Familia e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social de Bolsa Familia e, dá Outras Providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 27/09/2007 | Abre Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 10/07/2007 | Institui o Plano Diretor do Municipio de Verdejante e dá Outras Providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 06/07/2007 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008, e dá Outras Providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 06/07/2007 | Cria normas para a concessão de Título de Cidadão Verdejantense e dá Outras Providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 06/07/2007 | Reajusta os Salários dos Servidores da Câmara e dá Outras Providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 30/04/2007 | Desapropria Dois Terrenos Urbanos no Povoado Grossos deste Municipio e dá Outras Providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 30/04/2007 | Desapropria Terreno Urbano na Cidade de Verdejante e dá Outras Providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 30/04/2007 | Dispõe Sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá Outras Providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 19/04/2007 | Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 19/04/2007 | Dispõe sobre Adequação da Lei Orçamentária do Exercício de 2007 em decorrência da instituição do FUNDEB, por meio da Emenda Constitucional n°53/06, regulamentada pela Medida Provisória n°399 de 28 de Dezembro de 2006 e dá Outras Providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 26/03/2007 | Altera o Art.1° e seu Parágrafo 1° da Lei n°698/2006 de 11 de abril de 2006, referente a Contribuição Adicional ao RPPS - FUNPREV e dá Outras Providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 26/03/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a definir as atribuições dos Cargos criados na Lei n°719/2006 desta Prefeitura e dá Outras Providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 26/03/2007 | Lei 729/2007 | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 16/03/2007 | Altera a denominação do Povoado da Lagoa neste Municipio e dá Outras Providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 28/02/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho FUNDEB. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 28/02/2007 | Abre Crédito Especial e dá Outras Providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 19/02/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxilio transporte a estudantes carentes e dá Outras Providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 19/02/2007 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer alienação de bens e de Outras Providências. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 29/12/2006 | Abre Credito Suplementar e da outras
providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 29/12/2006 | Abre Credito Especial e da outras
provid!ncias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 28/12/2006 | Define o Quadro de Pessoal da Prefeirura Municipal,
extingue cargos. funções e vagas. Autoriza Concurso
Público e da outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 14/12/2006 | Abre Credito Suplementar no
valor de R$400.642,00 e
da outras providsncias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 14/12/2006 | Altera a Estrutura Funcional do Poder
Executivo, extingue. transforma e cria cargos,
vagas e símbolos e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 14/12/2006 | Abre Credito Especial no valor de R$10.600,00 e da outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 14/12/2006 | Abre Credito Suplementar no valor de R$40.000,00 e da outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 14/12/2006 | Abre Credito Suplementar no valor de R$378.892,80 e
da outr.as providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 23/11/2006 | Abre Credito Suplementar no
valor de R$306.051,55 e
da outras providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 23/11/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 22/11/2006 | Abre crédito suplementar no valor de R$348,100,00 (trezentos e quarenta e oito mil e cem reais) e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 20/10/2006 | Abre Crédito Especial no valor de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais)
e dá outras providências | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 20/10/2006 | Abre Crédito Suplementar e dá outras
providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 20/10/2006 | Cria cargos de Agente Comunitários de
Saúde e da outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 20/10/2006 | Abre crédito suplementar no valor de R$798,557,20 (setessentos e noventa e oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos) e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 14/08/2006 | Abre crédito especial e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 30/06/2006 | Autoriza a contratação temporária de servidores por excepcional
necessidade para as Secretarias de Saúde e Educaçao e dá outras providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 12/06/2006 | Abre Crédito Especial no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 12/06/2006 | Abre crédito especial no valor de R$74,000,00 (setenta e quatro mil reais) e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 12/06/2006 | Abre crédito especial no valor de R$100,000,00 (cem mil reais) e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 12/06/2006 | Abre Crédito Especial no valor de
RS 100.000.00 (cem mil reais) e dá
outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 12/06/2006 | Majora salário base dos servidores municipais ativos e inativos do quadro efetivo e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 29/05/2006 | Abre crédito especial no valor de R$45,000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 05/05/2006 | Majora salário base dos professores Inativos e Efetivos, Contratados para Hora Aula do Município de Verdejante, e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 11/04/2006 | Institui o PROREF Programa de
Regularização e de Estimulo à Quitação de
Débito Fiscal no Município de Verdejante, e dà
outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 11/04/2006 | Cria a contribuição Adicional ao
RPPS-FUNPREV e dá outras
Provldências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 11/04/2006 | Autoriza o aumento de salário do quadro
de pessoal do Instituto de Previdência dos
Servidores Público do Município de
Verdejante. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 28/03/2006 | Cria a Reserva Técnica destinada ao FUNPREV e dá
outras providenclas. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 28/03/2006 | Autoriza o Executivo
Municipal a demolir prédio público e
dá outras providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 22/03/2006 | Cria Cargos, vagas e símbolos e dá outras
providencias. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 22/03/2006 | Institui e Regulamenta a Gratificação e o pagamento de Gratificação de Produtividade Fiscal aos Agentes Titulares ou em função do Cargo de Fiscal de Obras e posturas do Município de Verdejante. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 22/03/2006 | Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, a
Modalidade de Licitação denominada Pregão, e dá outras
providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 22/03/2006 | Cria Vagas para Contra1ação Temporária e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 22/03/2006 | Ementa: Dispõe sobre a gratificação para os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL do município, e dá outras providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 20/03/2006 | Desapropria Terreno Urbano na cidade de Verdejante e dá outras Providências. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 27/12/2005 | Abre crédito especial no valor de R$433,000,00 (Quatrocentos e trinta e três mil reais) | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 27/12/2005 | Institui novo código tributário do município de Verdejante, e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 27/12/2005 | Revoga a lei 666 de 28-12-2004 e reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Verdejante. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 27/12/2005 | Estima a receita e fixa as despesas do município de Verdejante para o exercício de 2006. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 27/12/2005 | Institui o código de obras do municipio de Verdejante, do estado de Pernambuco, e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 27/12/2005 | Abre crédito especial e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 681 | 24/11/2005 | Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2006 a 2009 e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 24/11/2005 | Autoriza o executivo municipal a desenvolver ações para implementar o programa carta de credito fgts - individual - operações coletivas Recursos fgts, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na resolução ccfgts 460, de 14 de dez de 2004. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 19/09/2005 | Cria vagas para contratação temporária e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 05/09/2005 | Autoriza a Alienação de veículo e dá
outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 25/08/2005 | Cria Cargos e Vagas para contratação temporária e da outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 13/07/2005 | Majora salário base dos professores inativos e dos professores contratados para hora aula do município de Verdejante e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 13/07/2005 | Extingue a gratificação adicional (quinquênio) e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 674 | 13/07/2005 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2006, e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 02/06/2005 | Abre crédito Suplementar no valor de R$110.000.00 (cento e dez mil reais) e dá outras
providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 01/06/2005 | Majora Salário Base dos Professores Municipal, reajusta
valor da Hora Aula e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 673 | 31/05/2005 | Institui o Sistema de Controle Interno do Município de
Verdejante e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 16/05/2005 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Associar
o Município de Verdejante ao Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Sustentável do submédio São Francisco CINDESF,
e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 08/03/2005 | Atualiza Salário de Cargos Comissionados. Cria
Cargos, Símbolos e Salários e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 08/03/2005 | Define as hipóteses e autoriza a Contratação por
necessidade Temporária e de excepcional interesse público.
disciplina tais contratações, cria cargos e vagas e dá outras
providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 08/03/2005 | Aprova plano municipal de educação e dá outras providências. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 28/12/2004 | REGIME PROPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE- PE
FUNPREV. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 24/11/2004 | Concede Abono complementar aos
Professores regentes do Ensino
Fundamental e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 24/11/2004 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Verdejante para o Exercício
Financeiro de 2005. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 10/11/2004 | Regulamenta os Serviços de Moto-táxi
no Município de Verdejante e dá outras
providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 01/10/2004 | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários do município
de Verdejante, Estado de Pernambuco
para o quadriênio 2005/2008 e dá outras
providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 661 | 01/10/2004 | Altera o Artigo 58 - SEÇÃO II - DA
ISENÇÃO, da Lei Municipal n 594/02 -do Código
Tributário e dá outras providencias. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 01/10/2004 | Altera o disposto da Lei 584 de 03 de agosto de 2001, alterada pela lei nº 606/2002 e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 14/09/2004 | Autoriza a criação da tabela de diária dos
Servidores do Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos do Município de
Verdejante - FUNPREV e dá outras
providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 14/09/2004 | Reajusta os salários dos servidores da
Câmara Munidpal e dá outras providêndas. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 03/08/2004 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2005, e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 22/06/2004 | Concede Título de Cidadão Verdejantense e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 22/06/2004 | Autoriza a alienação de Veículo e da outras
providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 14/05/2004 | Abre Crédito Suplementar Especial
no valor de R$ 8.000,00 e dá
outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 653 | 23/04/2004 | Desenvolve Ações para Implementar o
Programa de Subsídios à Habitação de Interesse Social -
P.S.H nos Povoados de Grossos e Malhadareia, deste
Município. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 20/04/2004 | Desapropria Terrenos Urbanos nos
povoados Grossos e Malhadareia
deste Município e dá outras
providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 20/04/2004 | Regulamenta gratificações do Estatuto dos Servidores
Público Municipal e dá outras providencias. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 20/04/2004 | Abre Crédito Especial no valor de R$
437.744,40 (Quatrocentos e Trinta e
Sete Mil , setecentos e Quarenta Quatro
Reais e Quarenta Centavos) e dá
outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 20/04/2004 | Autoriza a Criação de cargos , salários
para o Quadro de pessoal do Instituto
de Previdência dos Servidores Público
do Município de Verdejante e dá outras
providências | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 20/04/2004 | Prorroga o Mandato dos Membros do
Conselho Tutelar do Muníclpio e dá
outras provid6ncias . | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 01/03/2004 | Altera a redação de artigos da Lei nº 584/2001 e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 20/02/2004 | Altera as alíneas a ,b, c, d do Art. 3
da Lei n 508/96 de I 7 maio de 1996
e dá outras providências. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 22/12/2003 | Concede Abono complementar aos
Professores regentes do Ensino Fundamental e dá
outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 22/12/2003 | Dispõe sobre a concessão de benefícios para
pagamento de débitos fiscais em atraso.
estabelece normas para sua arrecadação
extrajudicial e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 19/12/2003 | Altera os dispositivos da Lei nº 586,
de 03 de agosto de 2001 e dá outras
providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 19/12/2003 | Altera os dispositivos da Lei nº 584, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 09/12/2003 | Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Verdejante para o
Exercício Financeiro de 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 25/11/2003 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 25/11/2003 | Dispõe sobre a Contribuição para
custeio de iluminação Pública e dá
outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 07/10/2003 | Altera a Lei n 578/01 de 28/05/01 , que
trata da criação do Conselho de Educação - CME . | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 24/08/2003 | Abre crédito espcial suplementar e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 07/08/2003 | Dâ denominação ao Prédio do Mercado
do Agricultor Familiar e dâ outras providencias. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 07/08/2003 | Institui o Programa CAMINHO DA ESCOLA
e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 07/08/2003 | Regulariza beneficios aos alunos do
Ensino Fundamental , Médio e Superior
e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 07/07/2003 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2004, e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 07/07/2003 | Cria o Comitê Gestor do Programa Fome
Zero e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 02/07/2003 | Institui a Cota de Participaçáo Provisória
Comunitária e Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a celebrar Convênio com a Companhia
Energética de Pernambuco e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 20/05/2003 | Abre Crédito Suplementar Especial no
valor de RS 24.000.00 (Vinte e quatro
mil reais) e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 15/05/2003 | Altera a Lei nº178/72, de 10/10/1972, que trata da criação da " Sala de Leitura " deste Município. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 12/05/2003 | Reajusta os salários dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 31/03/2003 | Autorizo, poder executivo, a firmar contrato de prestação de serviços com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 31/03/2003 | Da denominação ao prédio do Espaço Cultural na cidade de Verdejante e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 20/02/2003 | Concede Pensão Especial e dá outras
providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 20/02/2003 | Concede Título de Cidadão Verdejantense
E dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 20/02/2003 | Reajusta e altera os salários dos
Professores do Ensino Fundamental
que estão inseridos no FUNDEF. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 20/02/2003 | Autoriza o poder Executivo a doar, ao Tribunal de Justiça do Estado um terreno e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 20/02/2003 | Autoriza a criação de cargos, vagas e salários para o quadro de pessoal da prefeitura municipal de Verdejante, e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 20/02/2003 | Concede gratificação aos servidores deste
Município e dá outras providências. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 30/11/2002 | Abre crédito Especial suplementar
e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 29/11/2002 | Orça a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Verdejante para o
Exercício Financeiro de 2003 e dá
outras providênóas. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 19/11/2002 | Abre crédlto Especial Suplementar
e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 19/11/2002 | Abre Crédito Especial Suplementar e dá
Outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 19/11/2002 | Abre Crédito Suplementar no valor de
RS 450.000.00 (Quatrocentos e Cinqüenta Mil
Reais) e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 19/11/2002 | Abre Crédito Suplementar no valor de RS
251.063.83 (Duzentos e Cinqüenta e Um
Mil Sessenta e Três Reais e Oitenta e
Três Centavos) e dá outras providências . | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 30/10/2002 | Abre Crédito Suplementar no valor de
R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) e dá
outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 30/10/2002 | Abre Crédito Suplementar no valor de
R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil
Reais) e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 30/10/2002 | Abre crédito especial no valor de R$ 14,000,00 (quatorze mil reais) e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 04/10/2002 | Abre Crédito suplementar no valor de
RS 161. 800,00 (Cento e Sessenta e Um Mil,
Oitocentos Reais) | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 23/09/2002 | Abre crédito suplementar no valor de R$
171.400,00 (Cento e setenta e um mil
quatrocentos reais) e dá outras
providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 09/09/2002 | Abre crédito suplementar no valor de R$ 50,000,00, e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 19/07/2002 | Dá nova redação aos art. 17 a 28 da Lei Municipal nº 584/01, cria subseções a Seção I, Capítulo I, Título II, da referida Lei e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 21/06/2002 | Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 21/06/2002 | Abre crédito suplementar especial, e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 21/06/2002 | Abre crédito especial e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 602 | 03/06/2002 | Autoriza alienação do prédio da Celpe, e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 03/06/2002 | Dispõe sobre o conselho municipal antidrogas e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 03/06/2002 | Dá nome a Casa de Partos da cidade de Verdejante e dá
outras providencias. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 03/05/2002 | Dispõe sobre a criação do Organograma da Secretaria Municipal de Saúde para o período de 2002/2005. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 03/05/2002 | Cria no âmbito do Município de Verdejante o
Programa Verdejante Mais Social, com a
Finalidade de implementar no Município as
Ações preconizadas da Agenda 21 Local. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 03/05/2002 | Abre crédito especial e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 03/05/2002 | Cria Unidade Administrativa, abre
Crédito Suplementar e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 26/04/2002 | Dispõe sobre alteração do §2º do artigo 9º da Lei
Municipal n 584/2001 e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 14/01/2002 | Institui o Código Tributário do Município de
Verdejante - PE. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 14/01/2002 | Autoriza alienação de veículo e dá outras providências. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 20/12/2001 | Dispõe sobre alteraçio do § 1° do artigo 2" da
Lei Municipal nº 577/2001 e dá outras
Providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 28/11/2001 | Orça a Receita e fixa a Despesa do Município
De Verdejante para o excrclcio financeiro de
2002 e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 28/11/2001 | Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de
2002/2005. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 20/09/2001 | Dá nova redação ao artigo 9º Lei nº490/94 de 21/10/94 - dispõe sobre a política de atendimento aos Direitos da criança e do adolescente do município de Verdejante, e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 19/09/2001 | Concede Título de Cidadão Verdejantense e dá
outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 19/09/2001 | Cria cargo, vagas e salário, e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 10/08/2001 | Institui o Plano de Custeio do Regime de
Previdência Social dos Servidores do Município de
Verdejante - FUNPREV e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 03/08/2001 | Dispõe sobre a organização do Regime de
Previdência Social dos Servidores Públicos, cria
o Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos do Município de Verdejante, e dá
outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 30/07/2001 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal
nº 501/95 e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 10/07/2001 | Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o
Exercício de 2002 , dispõe sobre a elaboração
Da Lei Orçamentária e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 10/07/2001 | Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural e Sustentável CMDRS
e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 10/07/2001 | Dispõe sobre alteração de Lei Municipal e dá
outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 10/07/2001 | institui o Código Administrativo
Municipal de Posturas e dá outras
providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 10/07/2001 | Cria o Conselho de Desenvolvimento
Municipal· FUMAC - Verdejante/PE .
e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 28/05/2001 | Cria o Conselho Municipal de
Educação -CME e dá outras
providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 577 | 07/05/2001 | Institui o Programa de Garantia de
Renda Mínima associada a ações
sócio-educativas, e determina outras
providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 07/05/2001 | Autoriza a aquisição de uma Banda
Musical para o Município e dá
outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 07/05/2001 | Atualiza salários e Cargos Constantes no
quadro de Pessoal da Prefeitura e dá outras
providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 09/04/2001 | Cria Diretoria, Setores, Cargo e Simbolos na Secretaria de Saúde e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 09/04/2001 | Dispõe sobre alteração de Lei Municipal e
dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 02/04/2001 | Abre crédito especial e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 02/04/2001 | Autoriza a Alienação de Veículo e dá
Outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 02/04/2001 | Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil
( COMDEC) do Município de Verdejante,
Estado de Pernambuco e dá outras
providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 19/02/2001 | Dispõe sobre a interveniência da Prefeitura em
Operações de Crédito para os Servidores
Públicos do Município e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 19/02/2001 | Define as hipóteses e Autoriza a contratação por necessidade temporária e de excepcional interesse público, disciplina tais contratações e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 26/01/2001 | Altera a estrutura administrativa, desmembra secretarias, extingue diretoria, cria secretarias, diretorias e setores, cargos, vagas, simbolos e salários e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 26/01/2001 | Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento de divida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 565 | 26/01/2001 | Altera as aliquotas da Taxa de iluminação pública - TIP, e dá outras providências. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 18/12/2000 | Receita e fixa a despesa do Município de Verdejante para o exercício Financeiro de 2001 e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 563 | 05/12/2000 | Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 14/11/2000 | Disciplina os Auxilios e doações e demais atividades que tenham caráter assistêncial e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 14/11/2000 | Dispõe sobre a alteração da denominação do Prédio da Escola "Francisco Aristides" e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 01/09/2000 | Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 12/07/2000 | Altera a estrutura administrativa, desmembra secretaria, extingue setor, símbolos, salários e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 12/07/2000 | Autoriza a alienação de veículo e dá outras providências | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 21/06/2000 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 27/02/1998 | Institui o Plano de Cargos e Carreiras do pessoal do Quadro do Sistema Público Municipal de Educação e Cultura. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 01/10/1995 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 19/01/1994 | Autoriza a criação de cargos e elaboração de Concurso Público Municipal e dá outras providências. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 21/01/1993 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Verdejante/PE. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| Orgânica | 04/04/1990 | Lei Orgânica do Município de Verdejante/PE. | 1990 | LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
| 163 | 01/10/1975 | Cria e extingue cargos, fixa novos padrões e simbolos de vencimento e regulariza o quadro de pessoal da prefeitura e dá outras providências. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 104 | 15/09/1969 | Autoriza transferência de cargos nos quadros da administração. | 1969 | LEI MUNICIPAL |
| 092 | 31/07/1968 | Estabelece novos níveis de vencimentos para o funcionalismo municipal e dá outras providencias. | 1968 | LEI MUNICIPAL |
| 3336 | 31/12/1958 | LEI ESTADUAL Nº 3336 - 31.12.1958 - CRIA O MUNICÍPIO DE VERDEJANTE | 1958 | LEI DE CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE |