| ALTERA | 229 | 2023 | 21/11/2023 | PORTARIA N°.229/2023, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. Retifica portaria 123/2023. O Prefeito do Município de Verdejante, no uso das atribuições conferidas pelo art. n. º 54 da Lei Municipal n.º 686, de 27 de dezembro de 2.005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, e considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico n.º 003/2023, RESOLVE: Art. 1° - Retificar a Portaria n.º 123/2023, e conceder Aposentadoria Voluntária pelas Regras Constitucionais de Transição, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor do servidor público municipal, Sr. Espedito de Oliveira Barros, ocupante do cargo efetivo de Pedreiro, símbolo PE, matrícula n.º 192-1, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras, nos termos do art. 3.º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, e, ainda, no art. nº 35, incisos I, II, III, da Lei Municipal nº 686, de 27 de dezembro de 2005, dispositivos vigentes conforme preceituam o art. 4º, §9º e o art. 36, inciso II da EC n.º 103/2019. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação a 01 de junho de 2.023. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito | ESPEDITO DE OLIVEIRA BARROS - PEDREIRO |
| LICENÇA PRÊMIO | 139 | 2923 | 16/06/2023 | PORTARIA N° 139/2023 de 16 de junho de 2023. Concessão de Licença Prêmio à servidor efetivo da Secretaria de Obras. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 102 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido, 03 (seis) meses de Licença Prêmio a servidor efetivo CICERO JOÃO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais - Secretaria de Obras do Município de Verdejante PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à 05 de junho de 2023. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito | CICERO JOÃO DE OLIVEIRA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| APOSENTADORIA | 123 | 2023 | 01/06/2023 | PORTARIA N°.123/2023, de 01 de junho de 2023. Conceder aposentadoria a servidor efetivo Espedito de Oliveira Barros. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. n. º 54 da Lei Municipal n.º 686, de 27 de dezembro de 2.005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, e considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico n.º 003/2023, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária pelas Regras Constitucionais de Transição, com integralidade dos proventos e paridade no cargo, em favor do servidor público municipal, Sr. Espedito de Oliveira Barros, ocupante do cargo efetivo de Pedreiro, símbolo PE, matrícula n.º 192-1, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras, nos termos do art. 3.º da Emenda Constitucional n.º 47, de 05 de julho de 2005, e, ainda, no art. nº 33, incisos I, II, III, da Lei Municipal nº 686, de 27 de dezembro de 2005, dispositivos vigentes conforme preceituam o art. 4º, §9º e o art. 36, inciso II da EC n.º 103/2019. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito | ESPEDITO DE OLIVEIRA BARROS - PEDREIRO |
| PENSÃO POR MORTE | 244 | 2022 | 18/07/2022 | PORTARIA N°. 244/2022, de 18 de julho de 2022. Conceder Pensão por Morte. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, no uso das atribuições conferidas pelo art. n° 54 da Lei Municipal n° 686 de 27 de dezembro de 2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, e considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico n° 004/2022, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE, a contar de 23 de abril de 2022 (data do óbito) em favor da Sra. MARIA DELIAN PEREIRA, portadora da identidade n° 5.191.728 SDS/PE, cadastrada no CPF/MF sob o n° 040.587.014-04, na condição de cônjuge supérstite, dependente do ex-servidor pública municipal, Sr. FRANCISCO VALDENICIO DE ALMEIDA, portadora da identidade n° 4970348 SSP/PE, cadastrada no CPF/MF sob o n° 007.838.394-30, outrora ocupante de cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, Símbolo PE, matrícula n°199-1, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, cujo óbito se deu em 23 de abril de 2022. Art. 2° - A Pensão por Morte será concedida nos termos do art. 40, § 7°, II, da Constituição Federal de 1988 (redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003), art. 29, inciso I c/c art. 30, inciso I da Lei n° 686/2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, dispositivos vigentes conforme preceitua o art. 23, § 8° da EC n.º 103/2019. O benefício será reajustado, para preservar-lhe o valor real, na mesma data e pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS, com fundamento no art. 41 da Lei n.º 686/2005. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem efeitos retroativos a 23 de abril de 2022 (data do óbito). Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito | FRANCISCO VALDEVINO DE ALMEIDA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| CONCEDE FÉRIAS | 207 | 2022 | 06/06/2022 | PORTARIA N° 207/2022 de 06 de junho de 2022. Concede férias a diversos servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1°. Conceder, a pedido, 30 (trinta) dias de férias ao servidor efetivo LUIZ JOÃO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, referente a 2021 Secretaria de Obras Prefeitura Municipal de Verdejante/PE. Art. 2°. Conceder, a pedido, 30 (trinta) dias de férias ao servidor efetivo ALUÍZIO ANTONIO DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais, referente a 2021 Secretaria de Educação Prefeitura Municipal de Verdejante/PE. Art. 8°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à 01 de junho de 2022. Art. 9° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito | COLETIVA |
| EXONERAÇÃO | 271 | 2021 | 19/11/2021 | PORTARIA N° 271/2021 de 19 de novembro de 2021. Exonera servidora da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com base na lei 949/2020 alterada pela Lei 957/2020, RESOLVE: Art. 1° - Exonerar, o (a) servidor (a) CAMILA MATIAS DE SÁ BEZERRA, do cargo em comissão-CC de Diretora de Desenvolvimento Urbano e Obras - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras do Município de Verdejante PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 03 de novembro de 2021. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito | CAMILLA MATIAS DE SÁ BEZERRA - DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS |
| LOTAÇÃO | 139 | 2021 | 03/05/2021 | PORTARIA N° 139/2021 de 03 de maio de 2021. Lotação de servidor cedido do município de São José do Belmonte/PE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Lotar, o (a) servidor ROBERTO RIVALDAR DA SILVA, Portador do RG: 5096845 SSP/PE e CPF: 027.573.054-92 cedido do município de São José do Belmonte/PE, para exercer suas funções na Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras do Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de maio de 2021. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito | ROBERTO RIVALDAR DA SILVA - OUTRO |
| CONCEDE FÉRIAS | 115 | 2021 | 05/04/2021 | PORTARIA N° 115/2021 de 05 de abril de 2021. Concessão de Férias a servidor efetivo da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias ao servidor efetivo EXPEDITO DE OLIVEIRA BARROS, Motorista, referente a 2020 - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras - Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito | ESPEDITO DE OLIVEIRA BARROS - MOTORISTA |
| ALTERA | 85 | 2021 | 01/03/2021 | PORTARIA N°. 85/2021, de 01 de março de 2021. Alterar portaria 141/2017. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Alterar a Portaria n°141/2017 de 03 de abril de 2017 Art. 1º APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora municipal, VERÔNICA PEREIRA DE SOUZA, investida no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n° 0595, lotado na Secretaria de Obras, portadora do CPF n° 765.529.694-49, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso III, b da CF/1988, que estabelece os requisitos para a concessão de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição ao servidor público. Leia-se VERÔNICA PEREIRA DE SOUZA SILVA em virtude de alteração do nome da servidora na certidão de casamento civil. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 03 de abril de 2017. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito | VERONICA PEREIRA DE SOUZA SILVA - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS |
| PENSÃO POR MORTE | 84 | 2021 | 01/03/2021 | PORTARIA N°. 84/2021, de 01 de março de 2021. Conceder Pensão por Morte. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, considerando as normas insertas na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o RPPS no âmbito deste município, considerando também as regras constitucionais e infraconstitucionais para a concessão de aposentadorias e pensões por morte, considerando por fim, os documentos constantes do processo administrativo de concessão de benefício previdenciário, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de PENSÃO POR MORTE à beneficiária Sra. THAISA TELES NUNES SANTANA, inscrita no CPF sob o n° 017.765.285-30, viúva do ex-segurado, sr. PLACIDO PEREIRA DE SANTANA FILHO, matrícula funcional n° 904, investido no cargo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Obras, falecido em 26/07/2016 nos termos do artigo 40, § 7°, inciso I da Constituição Federal com a redação dada pela ECF n°. 41/2003 c/c os arts. 8°, inciso I; 12, inciso II a; 29, inciso I e 30, inciso I da Lei Municipal n°. 686/2005. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à data do óbito, ou seja, 26 de julho de 2016. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito | PLACIDO PEREIRA DE SANTANA FILHO - AGENTE ADMINISTRATIVO |
| NOMEAÇÃO | 56 | 2021 | 03/02/2021 | PORTARIA N°. 56/2021, de 03 de fevereiro de 2021. Nomear servidora para ocupar Cargo em Comissão CC de Chefe de Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e a Lei 949/2020, alterada pela Lei 957/2020. RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR, a Sra. CRISLAINE SILVA FEITOSA, para ocupar o cargo em comissão-CC de Chefe de Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Município de Verdejante. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito | CRISLAINE SILVA FEITOSA - CHEFE DE GABINETE DE SECRETARIA |