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Designa os membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), estabelece suas funções, e dá outras providências
Exonera a pedido servidora efetiva, a Srta. KAUANE KELLY OLIVEIRA DOS ANJOS, agente administrativo, secretaria de administração e finanças, e dá outras providências.< [...]
Concede licença para tratamento de saúde ao servidor efetivo, o Sr. ALAN PIRES DUARTE, motorista, SEDUC, e dá outras providências.
Consolida a legislação municipal sobre a denominação e a alteração da denominação de vias, logradouros e próprios municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026, e dá outras providências. #LDO2026
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Verdejante, e dá outras providências. #Estrutura #Secretaria de Cultura e Turismo
Dispõe sobre a reestruturação e regulamentação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas o [...]
Altera o Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2025, instituindo ponto facultativo o próximo dia 27 de outubro de 2025, bem como torna feriado Municipal o dia 28 [...]
Denomina Francisco Carlos de Melo a Areninha, situada no Sítio Mamoeiro, neste Município, na forma que indica, e dá outras providências.
