| Publicação | Tipo | Descrição |
| 27/03/2018 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | AMUPE |
| 27/03/2018 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Antonio Vitalino Leandro Filho |
| Responsável pela Informação | Antonio Vitalino Leandro Filho |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Egidio Angelo Ferreira |
| Responsável pela Homologação | Haroldo Silva Tavares |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação | |||
| Secretaria de Saúde |