CDF

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNPREV

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNPREV: CDF
Informações principais
Data criação: 27/12/2005
Secretaria: FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERV. PUBL. DE VERDEJANTE
Telefone: (87) 99965-3451
E-mail: tica.angela@hotmail.com
Informações do conselho
O Conselho Deliberativo é o órgão superior de deliberação da Autarquia Previdenciária do Município de Verdejante - FUNPREV, atualmente vigora segundo a Lei nº 686, de 27 de dezembro de 2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município do Verdejante, do Estado de Pernambuco, instituído pela Lei Municipal nº 584, de 03 de agosto de 2001, e dá outras providências. A administração do Fundo Previdenciário do Município de Verdejante - FUNPREV é exercida pelo Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal e pela sua Diretoria Executiva, a qual tem a função de executar as deliberações realizadas pelo Conselho Deliberativo. Além disso, o referido conselho terá como base das suas atribuições e competências, assim como norteador fundamental, os Decretos, as Leis e as Normas vigentes emitidas pelos Órgãos máximos reguladores e fiscalizadores dos RPPS´s.
Membros
Nome Função Representação Mais
FRANCISCA ANGELA DA SILVA LEITEMEMBROREPRESENTANTE DO EXECUTIVO
MARIA APARECIDA PEREIRA XAVIER JACOBMEMBROREPRESENTANTE DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS
MARIA DILMA DE ARAUJO ALVESMEMBROREPRESENTANTE DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS
MARIA DO SOCORRO SOARES DE BARROSMEMBROREPRESENTANTE DE ENTES ESTATAIS - SINDICATO
PEDRO JOAQUIM DA SILVAMEMBROREPRESENTANTE DO EXECUTIVO
VANDERLEY MARQUES DOS SANTOSMEMBROREPRESENTANTE DO LEGISLATIVO

Total: 6.

Suplentes
Nome Função Representação Mais
EDILÂNIO DE SÁ CARVALHOMEMBROREPRESENTANTE DO LEGISLATIVO
FRANCISCA LEITE DE ARAUJO SILVAPRESIDENTEREPRESENTANTE DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS
HELENA MARTINS MATIASMEMBROREPRESENTANTE DO EXECUTIVO
KATIA SUZANA FERREIRA DE ARAUJOMEMBROREPRESENTANTE DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS
MARIA APARECIDA DO CARMO SILVAMEMBROREPRESENTANTE DO EXECUTIVO
MARIA LÚCIA FERREIRAMEMBROREPRESENTANTE DE ENTES ESTATAIS - SINDICATO

Total: 6.

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Sem informações até o momento

Atribuições

Compete ao Conselho Deliberativo do RPPS: I- elaborar seu Regimento Interno; II- eleger o presidente e o Secretário do Conselho; III- decidir sobre qualquer questão administrativa e financeira que lhe seja submetida pelo Diretor Executivo; IV- acompanhar e avaliar a gestão operacional, econômica e financeira do RPPS, sendo obrigatória a aprovação em ata do Conselho Deliberativo para realizar qualquer tipo de aplicação, escolha de segmento ou de instituição financeira e valores a serem alocados; V- Fiscalizar os repasses das contribuições previdenciárias revertidas para o RPPS; VI- examinar, aprovar e acompanhar sobre propostas de alteração da Política de Investimentos do RPPS; VII- acompanhar e fiscalizar a aplicação da legislação pertinente ao RPPS; VIII- acompanhar e fiscalizar os atos do Comitê de Investimentos e RPS; IX- julgar os recursos oriundos dos benefícios previdenciários e processos administrativos em geral do RPPS.

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