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| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| SÃO JOÃO DOS IDOSOS | 12/06/2026 | EVENTO |
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| Data | Documento | Descrição | Arquivos |
| 25/11/2003 | LEI MUNICIPAL 640/2003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS IDOSOS. |