Normativa: Elaborar normas complementares para o funcionamento do sistema municipal de ensino, autorizar e supervisionar o funcionamento de instituições de ensino.

Deliberativa: Decidir sobre questões educacionais, aprovar planos municipais de educação e validar projetos.

Consultiva: Assessorar a Secretaria Municipal de Educação na elaboração de políticas, diretrizes e na tomada de decisões.

Fiscalizadora e de Controle Social: Acompanhar a aplicação dos recursos públicos em educação, zelando pela qualidade do ensino e pelo cumprimento da legislação educacional.

Mobilizadora: Promover a participação da comunidade, fóruns e encontros para debater demandas educacionais e garantir o direito à educação.