CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES: CMDCA
Informações principais
Data criação: 21/10/1994
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Telefone: (87) 3886-1156
E-mail: assistencia@verdejante.pe.gov.br
Informações do conselho
Atribuições Formula a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução em todos os níveis; Promover anualmente audiências públicas para subsidiar a formulação das políticas a que se refere o inciso anterior; Deliberar sobre a conveniência e oportunidade de implementação dos programas e serviços destinados ao atendimento às crianças e adolescentes, bem como sobre a criação de entidades governamentais ou realização de consórcio intermunicipal regionalizado de atendimento; Disciplina e efetua, mediante requerimento, o Registro de Entidades Não-Governamentais, a Inscrição de Programas, Projetos e/ou Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Entidades Governamentais e Não-Governamentais e a Certificação para Captação de Recursos por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Projetos de Atendimentos à Criança e ao Adolescente; Gere o fundo municipal, alocando recursos para os programas das entidades governamentais e concedendo auxílios e ou subvenções para as entidades não governamentais que desenvolvam programas de atendimento a crianças e adolescentes, regularmente inscritas e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Realizar e incentivar campanhas promocionais de conscientização dos Direitos e Deveres das Crianças e dos Adolescentes; Regulamenta o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, bem como convocá-lo na forma desta Lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente; Fiscaliza as entidades governamentais e não governamentais regularmente inscritas e registradas no respectivo Conselho.
Membros
Nome Função Representação Mais
ADELAIDE ALVES TAVRES DE SAAPOSENTADOTRABALHADORES
DANILEIA CESAR DA SILVACOORDENADOR TRABALHADORES
GILMARA SANDRA FERREIRA DE SAOUTROTRABALHADORES
JACINTA PEREIRA FERREIRAASSESSOR DE RECURSOS HUMANOSREPRESENTANTE DO LEGISLATIVO
JOÃO CAMPOS BRINGELSECRETÁRIO(A)TRABALHADORES
MARIA APARECIDA DA SILVAOUTROTRABALHADORES
MARIA DO SOCORRO DE SÁ PEREIRA SARAIVADIRETORAREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MARIA VITORIA MONTEIRO DOS SANTOSOUTROTRABALHADORES
RAIMUNDO ROGERIO SOARES NOGUEIRADIRETORTRABALHADORES
VALERIA DE SOUZA ALVESOUTROTRABALHADORES

Total: 10.

Suplentes
Nome Função Representação Mais
JOÃO ALVES DE SÁASSESSOR DE RECURSOS HUMANOSTRABALHADORES
MARIA NEIDE BEZERRA GONDIM DA SILVACOORDENADOR REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NAYANE PEREIRA DA SILVAOUTROTRABALHADORES
NAYARA MARIA NOGUEIRA DE SOUZADIRETORATRABALHADORES
NEUMA MARIZETE DAMASCENAOUTROTRABALHADORES
PEDRO JOAQUIM DA SILVACOORDENADOR TRABALHADORES
RITA LOPES DA CONCEIÇÃOSECRETÁRIO(A)TRABALHADORES
TAMIRES MARIA DE OLIVEIRAOUTROTRABALHADORES
VERA LUCIA PEREIRA FERREIRAOUTROTRABALHADORES

Total: 9.

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Ações
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