Prefeitura de Verdejante

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES: CMDCA

Informações principais

Data criação: 21/10/1994

Secretaria: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Telefone: (87) 3886-1156

E-mail: assistencia@verdejante.pe.gov.br

Informações do conselho

Atribuições Formula a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, definindo prioridades e controlando as ações de execução em todos os níveis; Promover anualmente audiências públicas para subsidiar a formulação das políticas a que se refere o inciso anterior; Deliberar sobre a conveniência e oportunidade de implementação dos programas e serviços destinados ao atendimento às crianças e adolescentes, bem como sobre a criação de entidades governamentais ou realização de consórcio intermunicipal regionalizado de atendimento; Disciplina e efetua, mediante requerimento, o Registro de Entidades Não-Governamentais, a Inscrição de Programas, Projetos e/ou Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente de Entidades Governamentais e Não-Governamentais e a Certificação para Captação de Recursos por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para Projetos de Atendimentos à Criança e ao Adolescente; Gere o fundo municipal, alocando recursos para os programas das entidades governamentais e concedendo auxílios e ou subvenções para as entidades não governamentais que desenvolvam programas de atendimento a crianças e adolescentes, regularmente inscritas e registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Realizar e incentivar campanhas promocionais de conscientização dos Direitos e Deveres das Crianças e dos Adolescentes; Regulamenta o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares, bem como convocá-lo na forma desta Lei e do Estatuto da Criança e do Adolescente; Fiscaliza as entidades governamentais e não governamentais regularmente inscritas e registradas no respectivo Conselho.

Membros

Membros

Nome	Função	Representação	Mais
ADELAIDE ALVES TAVRES DE SA	APOSENTADO	TRABALHADORES
DANILEIA CESAR DA SILVA	COORDENADOR	TRABALHADORES
GILMARA SANDRA FERREIRA DE SA	OUTRO	TRABALHADORES
JACINTA PEREIRA FERREIRA	ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS	REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO
JOÃO CAMPOS BRINGEL	SECRETÁRIO(A)	TRABALHADORES
MARIA APARECIDA DA SILVA	OUTRO	TRABALHADORES
MARIA DO SOCORRO DE SÁ PEREIRA SARAIVA	DIRETORA	REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MARIA VITORIA MONTEIRO DOS SANTOS	OUTRO	TRABALHADORES
RAIMUNDO ROGERIO SOARES NOGUEIRA	DIRETOR	TRABALHADORES
VALERIA DE SOUZA ALVES	OUTRO	TRABALHADORES

Total: 10.

Suplentes

Nome	Função	Representação	Mais
JOÃO ALVES DE SÁ	ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS	TRABALHADORES
MARIA NEIDE BEZERRA GONDIM DA SILVA	COORDENADOR	REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NAYANE PEREIRA DA SILVA	OUTRO	TRABALHADORES
NAYARA MARIA NOGUEIRA DE SOUZA	DIRETORA	TRABALHADORES
NEUMA MARIZETE DAMASCENA	OUTRO	TRABALHADORES
PEDRO JOAQUIM DA SILVA	COORDENADOR	TRABALHADORES
RITA LOPES DA CONCEIÇÃO	SECRETÁRIO(A)	TRABALHADORES
TAMIRES MARIA DE OLIVEIRA	OUTRO	TRABALHADORES
VERA LUCIA PEREIRA FERREIRA	OUTRO	TRABALHADORES

Total: 9.

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Ações

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