Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 17/10/2025
Descrição: Altera o Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2025, instituindo ponto facultativo o próximo dia 27 de outubro de 2025, bem como torna feriado Municipal o dia 28 de outubro de 2025, dia do servidor público, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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