Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 31/08/2026
Descrição: Institui o Projeto “ESTOU NAQUELES DIAS”, Regulamentando a Lei Municipal nº 981, de 03 de agosto de 2021, que institui o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos às adolescentes, jovens e mulheres na rede municipal de ensino e demais órgãos da Administração Pública do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Secretaria: Gabinete do Prefeito
   

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