Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICO: 47 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/10/2019

Data da divulgação do extrato: 11/10/2019

Data da ratificação: 10/10/2019

Data da divulgação da ratificação: 11/10/2019

Eletrônica: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTE

Valor estimado: R$ 15.000,00 (quinze mil)

Informações do objeto

Contratação do artista Harry Estigado, para apresentação nos festejos de São Francisco de Assis, Povoado de Malhada DAreia, Verdejante-PE, no dia 12/10/2019.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O artista foi contratado com base no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, conforme a singularidade de sua performance artística em si,resultado da inviabilidade de competição, a amparar a sua contratação sem licitação, nos moldes da legislação ora em análise.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/10/2019	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Antonio Vitalino Leandro Filho
Responsável pela Informação	Antonio Vitalino Leandro Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Egidio Angelo Ferreira
Responsável pela Ratificação	Haroldo Silva Tavares

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
D HENRIQUE MORAIS PACHECO ME	22.912.347/0001-43	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 11/10/2019 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Haroldo Silva Tavares

DATA: 10/10/2019 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Antonio Vitalino Leandro Filho

DATA: 10/10/2019 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Antonio Vitalino Leandro Filho

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RATIFICAÇÃO	PDF	87KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/10/2019	CONTRATO ORIGINAL	66	2019	D HENRIQUE MORAIS PACHECO ME	15.000,00	10/10/2019 11/11/2019

Dispensas e inexigibilidade.

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