Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICO: 51 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/12/2019

Data da divulgação do extrato: 07/12/2019

Data da ratificação: 06/12/2019

Data da divulgação da ratificação: 07/12/2019

Eletrônica: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTE

Valor estimado: R$ 20.000,00 (vinte mil)

Informações do objeto

contratação do artista Geninho Batalha, para apresentação nos festejos da XX Missa do Vaqueiro do Sítio Riacho Verde, Verdejante-PE, no dia 15/12/2019.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O artista foi contratado com base no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, conforme a singularidade de sua performance artística em si,resultado da inviabilidade de competição, a amparar a sua contratação sem licitação, nos moldes da legislação ora em análise.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/12/2019	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Antonio Vitalino Leandro Filho
Responsável pela Informação	Antonio Vitalino Leandro Filho
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Egidio Angelo Ferreira
Responsável pela Ratificação	Haroldo Silva Tavares

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
H M EDITORA PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA	21.606.167/0001-70	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 07/12/2019 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Haroldo Silva Tavares

DATA: 06/12/2019 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Antonio Vitalino Leandro Filho

DATA: 06/12/2019 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Antonio Vitalino Leandro Filho

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RATIFICAÇÃO	PDF	97KB

Dispensas e inexigibilidade.

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