Prefeitura de Verdejante

DISPENSA ELETRÔNICO - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 11 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 02/03/2021

Data da divulgação do extrato: 04/03/2021

Data da ratificação: 02/03/2021

Data da divulgação da ratificação: 04/03/2021

Eletrônica: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTE

Valor estimado: R$ 5.199,60 (cinco mil, cento e noventa e nove REAIS e sessenta centavos)

Informações do objeto

Contratação de empresa especializada no fornecimento de EPIS para enfrentamento da emergência a COVID-19, saúde na escola, visando atender as eventuais e futuras necessidades das diversas secretarias e coordenadorias da administração municipal, nas quantidades e especificações constantes dos anexos I, II E III.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

justifica-se a contratação deste fornecedor por ter oferecido o menor valor dentre as cotações ofertadas

Justificativa do preço

Justifica-se o preço desta licitação conforme artigo 24, inciso IV da lei nº 8.666/93 "É dispensável a licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;"

Fundamentação legal

Afundamentação legal desta licitação encontra-se no artigo 24, inciso IV da lei nº 8.666/93 "É dispensável a licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;"

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/03/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIVULGAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO- AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Louyse Monteiro Sá
Responsável pela Informação	Louyse Monteiro Sá
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Marcio Batista Costa
Responsável pela Ratificação	Heder Bezerra Tavares

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Educação	Heder Bezerra Tavares
	Secretaria de Saúde	Nayara Cristina Silva Santos

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
HOSPITALARE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA ME EPP	18.063.588/0001-98	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 04/03/2021 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Louyse Monteiro Sá

DATA: 04/03/2021 - 00:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Louyse Monteiro Sá

DATA: 02/03/2021 - 00:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Louyse Monteiro Sá

DATA: 02/03/2021 - 00:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Louyse Monteiro Sá

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
termo de ratificação	PDF	114KB

Dispensas e inexigibilidade.

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