Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICO: 45 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 01/07/2021

Data da divulgação do extrato: 02/07/2021

Data da ratificação: 01/07/2021

Data da divulgação da ratificação: 02/07/2021

Eletrônica: PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDEJANTE

Valor estimado: R$ 0,00 ()

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, VISANDO LEVANTAMENTO DE DADOS, REGULARIZAÇÃO DE CERTIDÕES E APURAÇÃO DE VALORES A SEREM RESTITUIDOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA E PREVIDENCIÁRIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha deste prestador de serviço se baseia na natureza singular do mesmo, por ser uma empresa de notória especialização

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO II DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25 INCISO II DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/07/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	TERMO DE RATIFICAÇÃO-AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Louyse Monteiro Sá
Responsável pela Informação	Louyse Monteiro Sá
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Egidio Angelo Ferreira
Responsável pela Ratificação	Haroldo Silva Tavares

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Fundo de Previdencia dos Serv. Publ. de Verdejante	Maria de Fatima Lima Matias e Silva

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARCIO LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	23.254.468/0001-08	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 02/07/2021 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Louyse Monteiro Sá

DATA: 02/07/2021 - 00:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Louyse Monteiro Sá

DATA: 01/07/2021 - 00:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Louyse Monteiro Sá

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
EDITAL	PDF	559KB
PLANILHA BASE POÇOS	XLS	752KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/07/2021	CONTRATO ORIGINAL	48	2021	MARCIO LUCENA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	0,00	01/07/2021 01/07/2022

Dispensas e inexigibilidade.

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