Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE: 30 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/05/2021

Data da divulgação do extrato: 07/05/2021

Data da ratificação: 06/05/2021

Data da divulgação da ratificação: 07/05/2021

Valor estimado: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NAS ÁREAS DE ASSESSORIA JURÍDICA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA NOS TRIBUNAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

o motivo da escolha deste prestador de serviço foi pela inviabilidade de competição e por prestar um serviço técnico enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO II DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25 INCISO II DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/05/2021	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO-AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Louyse Monteiro Sá
Responsável pela Informação	Louyse Monteiro Sá
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Egidio Angelo Ferreira
Responsável pela Ratificação	Haroldo Silva Tavares

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Administração e Finanças	Gabriela Silva Leite

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
BRUNO PAES BARRETO BRENNAND SOCIEDADE INDIVIDUAL	41.382.015/0001-49	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 07/05/2021 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Louyse Monteiro Sá

DATA: 07/05/2021 - 00:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Louyse Monteiro Sá

DATA: 07/05/2021 - 00:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Louyse Monteiro Sá

DATA: 06/05/2021 - 10:52 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Louyse Monteiro Sá

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
termo de ratificação	PDF	103KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/05/2021	CONTRATO ORIGINAL	18A	2021	BRUNO PAES BARRETO BRENNAND SOCIEDADE INDIVIDUAL	156.000,00 13.000,00	06/05/2021 31/12/2021
28/12/2021	ADITIVO DE PRAZO E VALOR	1-aditivo ao contrato 18A/2021	2022	BRUNO PAES BARRETO BRENNAND SOCIEDADE INDIVIDUAL	156.000,00 13.000,00	03/01/2022 31/12/2022
29/12/2022	ADITIVO DE PRAZO E VALOR	2-aditivo ao contrato 18A/2021	2023	BRUNO PAES BARRETO BRENNAND SOCIEDADE INDIVIDUAL	156.000,00 13.000,00	02/01/2023 31/12/2023
29/12/2023	ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO	3ADT. AO CONT.18-A/2021	2023	BRUNO PAES BARRETO BRENNAND SOCIEDADE INDIVIDUAL	156.000,00	01/01/2024 31/12/2024
02/01/2025	ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO COM ACRÉSCIMO DE VALOR	030/2021	2025	BRUNO PAES BARRETO BRENNAND SOCIEDADE INDIVIDUAL	156.000,00 13.000,00	01/01/2025 31/12/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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