Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE: 36 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 27/06/2022

Data da divulgação do extrato: 28/06/2022

Data da ratificação: 27/06/2022

Data da divulgação da ratificação: 28/06/2022

Valor estimado: R$ 105.000,00 (cento e cinco mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS MIMIN DO GADO, LUAN DOUGLAS E NANARA BELO, PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS DE SÃO PEDRO DA CIDADE DE VERDEJANTE, NOS DIAS 28 E 29/06/2022.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Os artistas foram contratados com base no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93,conforme a singularidade de suas performances artísticas em si,resultado da inviabilidade de competição, a amparar as suas contratações sem licitação, nos moldes da legislação ora em análise.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/06/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO-AMUPE Link da publicação

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Raimunda de Oliveira Silva
Responsável pela Informação	Louyse Monteiro Sá
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Egidio Angelo Ferreira
Responsável pela Ratificação	Haroldo Silva Tavares

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Fundo Municipal de Educação

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR	32.482.767/0001-90	VENCEDOR	0,00
WAGNER CAMILO DE MACEDO	17.711.968/0001-29	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 28/06/2022 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Louyse Monteiro Sá

DATA: 28/06/2022 - 00:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Louyse Monteiro Sá

DATA: 28/06/2022 - 00:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Louyse Monteiro Sá

DATA: 27/06/2022 - 10:14 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Louyse Monteiro Sá

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	120KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/06/2022	CONTRATO ORIGINAL	58	2022	WAGNER CAMILO DE MACEDO	40.000,00	27/06/2022 27/08/2022
27/06/2022	CONTRATO ORIGINAL	59	2022	FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR	65.000,00	27/06/2022 27/08/2022

Dispensas e inexigibilidade.

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