Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE: 3 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/01/2023

Data da divulgação do extrato: 20/01/2023

Data da ratificação: 19/01/2023

Data da divulgação da ratificação: 20/01/2023

Valor estimado: R$ 40.000,00 (quarenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MANIN VAQUEIRO, PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS DE SÃO SEBASTIÃO NO DISTRITO DE GROSSOS, VERDEJANTE/PE, NO DIA 21/01/2023

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O artista foi contratado com base no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, conforme a singularidade de sua performance artística em si,resultado da inviabilidade de competição, a amparar a sua contratação sem licitação, nos moldes da legislação ora em análise.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/01/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO-AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA
Responsável pela Informação	LOUYSE MONTEIRO SÁ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EGIDIO ANGELO FERREIRA
Responsável pela Ratificação	HAROLDO SILVA TAVARES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	HEDER BEZERRA TAVARES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MANIN VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA	44.470.316/0001-12	VENCEDOR	40.000,00

Andamento

DATA: 20/01/2023 - 09:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

DATA: 20/01/2023 - 08:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

DATA: 19/01/2023 - 10:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LOUYSE MONTEIRO SÁ

DATA: 19/01/2023 - 10:52 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	118KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	DOC	369KB
JUSTIFICATIVAS PARA ESTA INEXIGIBILIDADE E PARA CONTRATAÇÃO DO ARTISTA	DOC	357KB
TERMO DE REFERÊNCIA/ORÇAMENTOS	DOC	179KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/01/2023	CONTRATO ORIGINAL	3	2023	MANIN VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA	40.000,00	19/01/2023 17/03/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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