Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE: 52 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/08/2023

Data da divulgação do extrato: 15/08/2023

Data da ratificação: 14/08/2023

Data da divulgação da ratificação: 15/08/2023

Valor estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil)

Informações do objeto

CONSTITUI O OBJETO DESSA INEXIGIBILIDADE A CONTRATAÇÃO DO ARTISTA ANDERSON E O VEI DA PISADINHA, PARA FESTEJOS DA COMUNIDADE DE LAGOA DOS MILAGRES, VERDEJANTE/PE, NO DIA 15/08/2023, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS, BEM COMO NA PROPOSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O artista foi contratado com base no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, conforme a singularidade de sua performance artística em si,resultado da inviabilidade de competição, a amparar a sua contratação sem licitação, nos moldes da legislação ora em análise.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/08/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO-AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA
Responsável pela Informação	RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EGIDIO ANGELO FERREIRA
Responsável pela Ratificação	HAROLDO SILVA TAVARES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	HEDER BEZERRA TAVARES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EDILSON DE SOUSA AQUINO	42.380.310/0001-29	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 15/08/2023 - 09:26 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

DATA: 15/08/2023 - 08:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

DATA: 14/08/2023 - 09:35 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

DATA: 14/08/2023 - 12:15 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	118KB
JUSTIFICATIVA PARA ESTA INEXIGIBILIDADE E CONTRATAÇÃO DO ARTISTA	DOC	357KB
TERMO DE REFERÊNCIA/ORÇAMENTOS	DOC	178KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/08/2023	CONTRATO ORIGINAL	95	2023	EDILSON DE SOUSA AQUINO	17.000,00	14/08/2023 16/10/2023

Dispensas e inexigibilidade.

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