Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE: 068 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 01/12/2023

Data da divulgação do extrato: 04/12/2023

Data da ratificação: 01/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 04/12/2023

Valor estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DO ARTISTA "REY VAQUEIRO", PARA APRESENTAÇÃO NA 24° MISSA DO VAQUEIRO NO SÍTIO RIACHO VERDE 2, DO MUNICIPIO DE VERDEJANTE, DIA 10/12/2023.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Os artistas foram contratados com base no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93,conforme a singularidade de suas performances artísticas em si,resultado da inviabilidade de competição, a amparar as suas contratações sem licitação, nos moldes da legislação ora em análise. O artista foi contratado com base no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, conforme a singularidade de sua performance artística em si,resultado da inviabilidade de competição, a amparar a sua contratação sem licitação, nos moldes da legislação ora em análise.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/12/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Raimunda de Oliveira Silva
Responsável pela Informação	Rodrigo Xavier do Nascimento
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Egidio Angelo Ferreira
Responsável pela Ratificação	Haroldo Silva Tavares

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Administração e Finanças	Gabriela Silva Leite

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
REY VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	49.350.817/0001-89	VENCEDOR	80.000,00

Andamento

DATA: 04/12/2023 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Raimunda de Oliveira Silva

DATA: 04/12/2023 - 00:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Raimunda de Oliveira Silva

DATA: 04/12/2023 - 00:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Raimunda de Oliveira Silva

DATA: 01/12/2023 - 10:53 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Rodrigo Xavier do Nascimento

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO E JUSTIFICATIVA NA INEXGIBILIDADE	PDF	321KB
JUSTIFICATIVA DA INEXIBILIDADE	PDF	264KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
01/12/2023	CONTRATO ORIGINAL	121	2023	REY VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA	80.000,00	01/12/2023 01/02/2024

Dispensas e inexigibilidade.

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