Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE: 044 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 24/01/2025

Data da divulgação do extrato: 24/01/2025

Data da ratificação: 24/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 25/01/2025

Valor estimado: R$ 50.000,00 (cinquenta mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DA ATRAÇÃO MUSICAL ABAIXO DISCRIMINADA, REPRESENTADA PELA CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2025, NA COMEMORAÇÕES DA FESTIVIDADES DO SITIO RIACHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE-PE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Os artistas foram contratados com base no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01.04.2021, conforme a singularidade de sua performance artística em si, resultado da inviabilidade de competição, a amparar a sua contratação sem licitação, nos moldes da legislação vigente.

Justificativa do preço

Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) Il - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Fundamentação legal

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO-AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Antonio Vitalino Leandro Filho
Responsável pela Informação	Rodrigo Xavier do Nascimento
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	José de Ribamar Lopes Brandão
Responsável pela Ratificação	Francisco de Assis Tavares Filho

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Administração e Finanças	Francisco de Assis Tavares Filho	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FHF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA	29.544.882/0001-38	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 24/01/2025 - 10:19 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Antonio Vitalino Leandro Filho

DATA: 24/01/2025 - 10:13 - FASE: CHAMAMENTO PÚBLICO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Antonio Vitalino Leandro Filho

DATA: 24/01/2025 - 10:12 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Antonio Vitalino Leandro Filho

DATA: 24/01/2025 - 11:46 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Rodrigo Xavier do Nascimento

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DFD	PDF	838KB
CONTRATO	PDF	391KB
AUTUAÇÃO	PDF	269KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
24/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	004	2025	WILLIAM PRODUÇOES & EVENTOS LTDA - ME	50.000,00		24/01/2025 24/03/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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