Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE: 010 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - REVOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 15/03/2025

Data da divulgação do extrato: 15/03/2025

Data da ratificação: 16/03/2025

Data da divulgação da ratificação: 16/03/2025

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DA ATRAÇÃO MUSICAL (ROBSON MONTEIRO), REPRESENTADA PELA CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 25 DE MARÇO DE 2025, DURANTE OS FESTEJOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE VERDEJANTE-PE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O artista foi contratado com base no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, conforme a singularidade de sua performance artística em si,resultado da inviabilidade de competição, a amparar a sua contratação sem licitação, nos moldes da legislação ora em análise.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/03/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO-AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Antonio Vitalino Leandro Filho
Responsável pela Informação	Rodrigo Xavier do Nascimento
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	José de Ribamar Lopes Brandão
Responsável pela Ratificação	Francisco de Assis Tavares Filho

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Administração e Finanças	Francisco de Assis Tavares Filho	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EDILSON EMÍDIO DE ESPINDOLA FILHO	58.756.996/0001-40	VENCEDOR	0,00
IVANILDO MATIAS BRINGEL	50.108.403/0001-27	VENCEDOR	0,00
JOÃO VICTOR DE SOUZA ALVES	59.970.031/0001-18	VENCEDOR	0,00
MOECIO DA SILVA FERREIRA	49.852.201/0001-06	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 16/03/2025 - 10:56 - FASE: REVOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Antonio Vitalino Leandro Filho

DATA: 15/03/2025 - 12:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Antonio Vitalino Leandro Filho

DATA: 15/03/2025 - 09:02 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Rodrigo Xavier do Nascimento

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTUAÇÃO	PDF	266KB
DFD	PDF	302KB
CONTRATO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor	R$ Valor mensal	Vigência	Mais
19/03/2025	CONTRATO ORIGINAL	030	2025	FHF PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA	30.000,00		19/03/2025 19/05/2025

Dispensas e inexigibilidade.

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