| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Jose Vianey Nogueira Júnior |
| Responsável pela Informação | Antonio Vitalino Leandro Filho |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Egidio Angelo Ferreira |
| Responsável pela Ratificação | Haroldo Silva Tavares |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |