Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE: 023 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 17/03/2026

Data da divulgação do extrato: 17/03/2026

Data da ratificação: 17/03/2026

Data da divulgação da ratificação: 17/03/2026

Valor estimado: R$ 200.000,00 (duzentos mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DA ATRAÇÃO MUSICAL ABAIXO DISCRIMINADA, REPRESENTADA PELA CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 25 DE MARÇO DE 2026, DURANTE OS FESTEJOS DOS 64 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE VERDEJANTE-PE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O artista foi contratado com base no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, conforme a singularidade de sua performance artística em si,resultado da inviabilidade de competição, a amparar a sua contratação sem licitação, nos moldes da legislação ora em análise.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/03/2026	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Antonio Vitalino Leandro Filho
Responsável pela Informação	Rodrigo Xavier do Nascimento
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	José de Ribamar Lopes Brandão
Responsável pela Ratificação	Francisco de Assis Tavares Filho

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Administração e Finanças	Francisco de Assis Tavares Filho	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
AM PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA	32.276.009/0001-16	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 17/03/2026 - 11:02 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Antonio Vitalino Leandro Filho

DATA: 17/03/2026 - 10:53 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Rodrigo Xavier do Nascimento

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
CONTRATO	PDF	626KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
17/03/2026	CONTRATO ORIGINAL	061	2026	AM PRODUÇÕES ARTÍSTICA LTDA	200.000,00	17/03/2026 17/09/2026 VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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