Prefeitura de Verdejante

DISPENSA: 55 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 13/12/2022

Data da divulgação do extrato: 14/12/2022

Data da ratificação: 13/12/2022

Data da divulgação da ratificação: 14/12/2022

Valor estimado: R$ 16.998,00 (dezesseis mil, novecentos e noventa e oito)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA REGULARIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES DE DEMONSTRATIVOS DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E REPASSES, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019 E 2020.2. CORREÇÃO/INCLUSÃO DE VALORES AO PARCELAMENTO CADPREV 01607/2017 (PATRONAL), REGULARIZANDO OS DÉBITOS DE 2014 A 2016, CONTENDO ANÁLISE E CORREÇÃO TÉCNICA QUANTO À SITUAÇÃO DE NÃO ACEITO NO SISTEMA CADPREV 3. ANÁLISE E CORREÇÃO TÉCNICA DO PARCELAMENTO CADPREV 0164/2017 (SEGURADOS 2014-2016) 4. PROCESSAMENTO DE NOVO PARCELAMENTO, QUE ENGLOBE OS VALORES DEVIDOS DOS EXERCÍCIOS 2017 A 2020.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Escolheu-se este prestador de serviços por ter apresentado o menor valor dentre as cotações oferecidas

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 24, INCISO II DA LEI 8666/1993: Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 24, INCISO II DA LEI 8666/1993: Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/12/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO-AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA
Responsável pela Informação	LOUYSE MONTEIRO SÁ
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EGIDIO ANGELO FERREIRA
Responsável pela Ratificação	HAROLDO SILVA TAVARES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	FUNDO DE PREVIDENCIA DOS SERV. PUBL. DE VERDEJANTE	MARIA DE FATIMA LIMA MATIAS SILVA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
GUSMÃO E LEITE CONSULTORI	10.889.064/0001-49	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 14/12/2022 - 08:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

DATA: 14/12/2022 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

DATA: 13/12/2022 - 10:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: LOUYSE MONTEIRO SÁ

DATA: 13/12/2022 - 12:01 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	120KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
13/12/2022	CONTRATO ORIGINAL	98	2022	GUSMÃO E LEITE CONSULTORI	16.998,00 5.666,00	13/12/2022 13/03/2023

Lista de licitações.

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