Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE: 59 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 03/10/2023

Data da divulgação do extrato: 04/10/2023

Data da ratificação: 03/10/2023

Data da divulgação da ratificação: 04/10/2023

Valor estimado: R$ 30.000,00 (trinta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DO ARTISTA MIMIM DO GADO, PARA APRESENTAÇÃO NA FESTA DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS NO DISTRITO DE MALHADAREIA DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, DIA 14/10/2023, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O artista foi contratado com base no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, conforme a singularidade de sua performance artística em si,resultado da inviabilidade de competição, a amparar a sua contratação sem licitação, nos moldes da legislação ora em análise.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
04/10/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA
Responsável pela Informação	ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EGIDIO ANGELO FERREIRA
Responsável pela Ratificação	HAROLDO SILVA TAVARES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	GABRIELA SILVA LEITE

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR	32.482.767/0001-90	VENCEDOR	30.000,00

Andamento

DATA: 04/10/2023 - 10:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

DATA: 04/10/2023 - 08:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

DATA: 03/10/2023 - 10:45 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

DATA: 03/10/2023 - 11:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Justificativa para esta Inexigibilidade e Contratação do Artista	DOC	356KB
Termo Ratificação	PDF	116KB
Parecer jurídico	PDF	905KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/10/2023	CONTRATO ORIGINAL	105	2023	FRANCISCO S DA COSTA JUNIOR	30.000,00	03/10/2023 31/12/2023

Lista de licitações.

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