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DISPENSA: 61 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 23/10/2023
Data da divulgação do extrato: 24/10/2023
Data da ratificação: 23/10/2023
Data da divulgação da ratificação: 24/10/2023
Valor estimado: R$ 263.786,00 (duzentos e sessenta e três mil, setecentos e oitenta e seis)
Informações do objeto
CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE CONTRATO: CONTRATAÇÃO EVENTUAL DE SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (MERENDA ESCOLAR), VISANDO ATENDER AS EVENTUAIS E FUTURAS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NOS AUTOS DO PROCESSO LICITATÓRIO N° 061/2023 – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2023, BEM COMO NA PROPOSTA APRESENTADA PELA CONTRATADA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Escolheu-se este fornecedor por ter apresentado o menor valor dentre as cotações oferecidas
Justificativa do preço
JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 24, INCISO II DA LEI 8666/1993: “Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;”
Fundamentação legal
JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 24, INCISO II DA LEI 8666/1993: “Art. 24. É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;”
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/10/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DIVULGAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO - AMUPE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA
Responsável pela Informação RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EGIDIO ANGELO FERREIRA
Responsável pela Ratificação HEDER BEZERRA TAVARES
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO HEDER BEZERRA TAVARES
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
FERNANDO ALVES DA ROCHA LTDA 48.953.567/0001-09 VENCEDOR 263.786,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Justificativa para esta Dispensa e contratação do Fornecedor PDF 141KB
Termo de Ratificação PDF 146KB
parecer jurídico PDF 927KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/10/2023 CONTRATO ORIGINAL 114 2023 FERNANDO ALVES DA ROCHA LTDA 263.786,00 23/10/2023
31/12/2023
29/12/2023 ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO 1 ADT CONT-114/23 DISP.10/23 2023 FERNANDO ALVES DA ROCHA LTDA 263.786,00 01/01/2024
31/12/2024
VIGENTE
29/12/2023 ADITIVO DE ALTERAÇÃO DE PRAZO 1ADT. AO CONT 114 DISP.10/2023 2023 FERNANDO ALVES DA ROCHA LTDA 263.786,00 01/01/2024
31/12/2024
VIGENTE
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