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INEXIGIBILIDADE: 02-PMV - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 18/01/2024
Data da divulgação do extrato: 19/01/2024
Data da ratificação: 18/01/2024
Data da divulgação da ratificação: 19/01/2024
Valor estimado: R$ 100.000,00 (cento mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA ARTISTA CANINANA PARA APRESENTAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO A SER REALIZADO NO DIA 21 DE JANEIRO DE 2024 COM 2H00MIN DE DURAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA, EM COMEMORAÇÃO AS FESTIVIDADES DE SÃO SEBASTIÃO, NO DISTRITO DE GROSSOS, MUNICÍPIO DE VERDEJANTE/PE, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O artista foi contratado com base no inciso II do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 de 01.04.2021, conforme a singularidade de sua performance artística em si, resultado da inviabilidade de competição, a amparar a sua contratação sem licitação, nos moldes da legislação vigente.
Justificativa do preço
JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL nº 14.133/2021: Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) Il - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Fundamentação legal
JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 74, INCISO II DA LEI FEDERAL nº 14.133/2021: Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) Il - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/01/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO- AMUPE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO
Responsável pela Informação RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico EGIDIO ANGELO FERREIRA
Responsável pela Ratificação HAROLDO SILVA TAVARES
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GABRIELA SILVA LEITE
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 00.886.833/0001-00 VENCEDOR 100.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
Termo de autorização PDF 477KB
Termo de referência PDF 642KB
DFD (DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA ) PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/01/2024 CONTRATO ORIGINAL 04-PMV 2024 HDF PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 100.000,00 19/01/2024
19/03/2024
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