Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE: 015-FMS - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 15/03/2024

Data da divulgação do extrato: 18/03/2024

Data da ratificação: 15/03/2024

Data da divulgação da ratificação: 18/03/2024

Valor estimado: R$ 82.030,68 (oitenta e dois mil e trinta REAIS e sessenta e oito centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA CASA DE APOIO PARA PACIENTES DO MUNICÍPIO QUE NECESSITEM TRATAMENTO EM RECIFE/PE, LOCALIZADO À RUA DESEMBARGADOR ADOLFO CIRÍACO, 51, BAIRRO DE PRADO, RECIFE/PE, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O imóvel foi locado com base no Art. 74- É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V- aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalação e de localização tornem necessária sua escolha.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 74, INCISO V DA LEI FEDERAL nº 14.133/2021: Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V- aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalação e de localização tornem necessária sua escolha.

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 74, INCISO V DA LEI FEDERAL nº 14.133/2021: Art. 74 É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: (...) V- aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalação e de localização tornem necessária sua escolha. § 5 Nas contratações com fundamento no inciso V do caput deste artigo, devem ser observados os seguintes requisitos: I- avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação... II- certificação da inexistência de imóveis públicos vagos disponíveis que atendam ao objeto;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
18/03/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE E CONTRATO 040/2024

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO
Responsável pela Informação	RAIMUNDA DE OLIVEIRA SILVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EGIDIO ANGELO FERREIRA
Responsável pela Ratificação	HAROLDO SILVA TAVARES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	OSNY OSCAR XAVIER JACOB

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
MARIA ELIANE ARRUDA DE ANDRADE LIMA	*.600.484-	VENCEDOR	6.835,89

Andamento

DATA: 18/03/2024 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

DATA: 15/03/2024 - 10:35 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

DATA: 15/03/2024 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

DATA: 15/03/2024 - 09:00 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
TERMO DE AUTORIZAÇÃO	PDF	549KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/03/2024	CONTRATO ORIGINAL	040-FMS	2024	MARIA ELIANE ARRUDA DE ANDRADE LIMA	82.030,68 6.835,89	15/03/2024 15/03/2025

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