| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/03/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO-AMUPE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO |
| Responsável pela Informação | RODRIGO XAVIER DO NASCIMENTO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSÉ DE RIBAMAR LOPES BRANDÃO |
| Responsável pela Ratificação | FRANCISCO DE ASSIS TAVARES FILHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | GLEYCIEDA TAVARES NUNES RODRIGUES | GERENCIADOR |