Prefeitura de Verdejante

INEXIGIBILIDADE: 007 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - REVOGAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 11/02/2025

Data da divulgação do extrato: 11/02/2025

Data da ratificação: 11/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 12/02/2025

Valor estimado: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil)

Informações do objeto

CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A LOCAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS DA ATRAÇÃO MUSICAL ABAIXO DISCRIMINADA, REPRESENTADA PELA CONTRATADA, PARA EXECUÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL NO DIA 25 DE MARÇO DE 2025, DURANTE OS FESTEJOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE VERDEJANTE-PE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

O artista foi contratado com base no inciso III do art. 25 da Lei nº 8.666/93, conforme a singularidade de sua performance artística em si,resultado da inviabilidade de competição, a amparar a sua contratação sem licitação, nos moldes da legislação ora em análise.

Justificativa do preço

JUSTIFICA-SE O PREÇO DESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Fundamentação legal

JUSTIFICA-SE ESTA LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 25, INCISO III DA LEI 8666/1993: "Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública."

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/02/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO-AMUPE

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Antonio Vitalino Leandro Filho
Responsável pela Informação	Rodrigo Xavier do Nascimento
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	José de Ribamar Lopes Brandão
Responsável pela Ratificação	Francisco de Assis Tavares Filho

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Administração e Finanças	Francisco de Assis Tavares Filho	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
LEO FOGUETE PRODUÇÕES LTDA	57.788.131/0001-00	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 12/02/2025 - 10:53 - FASE: REVOGAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Antonio Vitalino Leandro Filho

DATA: 12/02/2025 - 12:23 - FASE: CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS - ABERTA

RESPONSÁVEL: Antonio Vitalino Leandro Filho

DATA: 12/02/2025 - 12:22 - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Antonio Vitalino Leandro Filho

DATA: 11/02/2025 - 09:04 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Rodrigo Xavier do Nascimento

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AVISO DE LICITAÇÃO	PDF	272KB
DFD	PDF	372KB
CONTRATO	PDF	644KB
AUTUAÇÃO	PDF	265KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	013	2025	LEO FOGUETE PRODUÇÕES LTDA	150.000,00	10/02/2025 10/08/2025

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