| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | ANTONIO VITALINO LEANDRO FILHO |
| Responsável pela Informação | RODRIGO XAVIER DO NASCIMENTO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSÉ DE RIBAMAR LOPES BRANDÃO |
| Responsável pela Adjudicação | FRANCISCO DE ASSIS TAVARES FILHO |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO DE ASSIS TAVARES FILHO |