Portarias

Lista de nomeações, exonerações, concessões e outras.

CONCESSÃO: 04/2020 Arquivos PDF
Data da portaria: 02/01/2020
Agente: MARIA ALBERTINA SILVA ARAUJO
Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Detalhamento da portaria: PORTARIA N° 04/2020 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, considerando as normas insertas na Lei Municipal n° 686/2005, que reestruturou o RPPS no âmbito deste município; considerando, também, as regras constitucionais e infraconstitucionais para a concessão de benefícios previdenciários; considerando, por fim, o que foi requerido através de processo administrativo, bem como as provas e informações constantes nos autos. RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE COM PROVENTOS PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO à servidora Maria Albertina Silva Araújo, investida no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais , inscrita na matrícula funcional n°59-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do art. 40,§ 1°, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação dada pela ECF n°41/03. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante – PE, 02 de janeiro de 2020. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito
   
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