Informações da portaria portarias/711
Data da portaria: 05/11/2018
Agente: SANDRA LUCIA DE SÁ FERREIRA
Cargo: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
PORTARIA N° 138/2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas, com esteio na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o FUNPREV, considerando também regras constitucionais e infraconstitucionais para a concessão de aposentadorias e pensões por morte, considerando por fim, os documentos constantes do processo administrativo de concessão de benefício previdenciário, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PROVENTOS PROPORCIONAIS, a Servidora Municipal, SANDRA LÚCIA DE SÁ FERREIRA, investida no Cargo de Agente Comunitário de Saúde, Matrícula n° 33-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, portadora do CPF nº 652.594.914-91, com fundamento no Art. 40°, § 1° da Constituição Federal, com redação dada pela ECF n°. 41/2003 c/c p art. 6° da ECF n°. 41/2003, introduzido pela ECF n°. 70/2012. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Verdejante PE, 05 de novembro de 2018. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito
