Quantidade total de membros titulares: 5
Quantidade total de ex-membros titulares: 5
Quantidade total de ex-membros suplentes: 1
| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| CAMPANHA FAÇA BONITO | 06/05/2022 | CAMPANHA |
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Atendimento a crianças e adolescentes: Receber denúncias de violações (como violência física, psicológica, sexual, negligência ou exploração) e aplicar medidas de proteção, como encaminhamento aos pais, inclusão em programas oficiais e requisição de tratamento médico.
Aconselhamento aos pais ou responsáveis: Aplicar medidas de orientação e acompanhamento para conscientizar as famílias de suas obrigações.
Requisição de serviços públicos: Solicitar atendimento prioritário em áreas essenciais como saúde, educação, serviço social e segurança para garantir a proteção infanto-juvenil.
Acionar o sistema: Encaminhar casos ao Ministério Público quando houver infração penal ou administrativa, e representar à Justiça nos casos de descumprimento de suas deliberações.
Fiscalização: Monitorar entidades de atendimento e programas voltados para esse público