Altera o Decreto nº 012, de 11 de abril de 2023 para prorrogar o prazo para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício 2023, e dá outras providências.
Declara Situação de Emergência nas áreas do município afetadas por estiagem COBRADE: 1.4.1.1.0, conforme Portaria nº 260 de 02/02/2022 do MDR, alterada pela Portaria nº 3.646, datado de 20/12/2022.
Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, em razão da estiagem que se verifica no Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, atingido por fortes secas, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aprovação das contas municipais de governo relativas ao exercício financeiro de 2018 da Prefeitura Municipal de Verdejante, Estado de Pernambuco, tendo como gestor e interessado o Sr. Haroldo Silva Tavares, e dá outras providências.
Estabelece o calendário fiscal para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício 2023, e dá outras providências.
Desliga, nomeia e renova os membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica CACS/FUNDEB, conforme a Lei nº 14.113-2020 e Lei Municipal nº 1.026-2023, e dá outras providências.
Institui ponto facultativo e dá outras providências.
Convoca a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre a convocação da IX Conferência Municipal da Saúde de Verdejante, Estado de Pernambuco, e da outras providências.
Regulamenta, no âmbito do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado nas contratações públicas de bens, serviços e obras.
Declara situação anormal, caracterizada como situação de emergência, em razão da estiagem que se verifica no Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, atingido por fortes secas e adota outras providências.
Altera o Decreto nº 015 de 02 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria do Município e adota outras providências.
Regulamenta a Lei nº 13.460, institui o Sistema Integrado de Ouvidoria, a Carta de Serviços ao Usuário, o Conselho Municipal de Serviços Públicos e adota outras providências.
Institui a minoração dos subsídios dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o ano de 2023
Desliga, nomeia e renova os membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica CACS/FUNDEB e dá outras providências.
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso, conforme o art. 7º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000.
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município (UFM), para o exercício 2023 e dá outras providências.
Estabelece o calendário fiscal para o TFLIF, TFS, TFA e TFVTP, do exercício 2023 e dá outras providências.
Institui ponto facultativo e dá outras providências.
Regulamenta a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, do município de Verdejante, Estado de Pernambuco.
Institui ponto facultativo e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, no dia de jogo da seleção brasileira de futebol nas quartas de final da copa do mundo fifa catar 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta, no dia de jogo da seleção brasileira de futebol nas oitavas de final da copa do mundo fifa catar 2022, e dá outras providências.
Institui no Município de Verdejante a semana do Bebê e da primeira infância, e define critérios para a escolha do Bebê Prefeito e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação do Comitê Intersetorial Pelos Direitos da Infância e Adolescência, dos programas do Selo Unicef e Prefeito Amigo da Criança, edição 2021-2024 e dá outras providências.
Institui Ponto Facultativo e dá outras providências.
Institui Ponto Facultativo e dá outras providências.
Transfere o gozo do feriado municipal, dia do Funcionário Público Municipal, 28/10//2022 (sexta-feira), para o dia 01/11/2022 (terça-feira).
