PORTARIA N° 075/2023 de 07 de março de 2023. Dispõe sobre a lotação de professora da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2023 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições previstas na Lei, Considerando, a necessidade do serviço, RESOLVE: Art.1º LOTAR o professor, ANDERSON ODAIR DE MELO BRITO, para desempenhar suas respectivas atividades na CLEMENTINO NOGUEIRA (ZONA RURAL). Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e Cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 074/2023 de 01 de março de 2023. Concede acréscimo de aulas excedentes a diversos professores da Secretaria de Educação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, acréscimo de carga horária aos (as) servidores (as) abaixo relacionados (as) – Município de Verdejante – PE. N°. NOME CARGO N° DE AULAS SECRETARIA 1. ISAC ALVES BERNARDO DE LIMA PROFESSOR 50H/A EDUCAÇÃO 2. THAIS DA SILVA XAVIER PROFESSOR 50H/A EDUCAÇAO Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 13 de fevere. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 073/2023 de 01 de março de 2023. Atribuir gratificação a diversos servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Atribuir gratificação, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s) – Município de Verdejante – PE. N°. NOME CARGO % LOTAÇÃO 1. AILTON ELIAS DOS SANTOS MOTORISTA 30 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2. ANTONIO TARGINO FERREIRA FILHO ASSESSOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS 20 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3. ARLEUDO CARLOS PEREIRA MOTORISTA 80 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4. AYLO MATIAS SILVA MOTORISTA 75 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5. DAMIÃO ANTÔNIO DA SILVA FISCAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 80 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 6. DAMIÃO ELIAS DE OLIVEIRA FERREIRA MOTORISTA 65 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 7. DEVWTON BEZERRA GONDIM DA SILVA MOTORISTA 80 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 8. FELIPH ALVES MATIAS COORDENADOR AMBIENTAL 30 SECRETARIA DE SAÚDE 9. FRANCISCO JOSÉ ALVES MOTORISTA 65 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 10. FRANCISCO MATIAS DANTAS FILHO MOTORISTA 80 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 11. HUGO ALENCAR FERREIRA DE ARAUJO ASSISTENTE JURÍDICO 50 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 12. JACO LUIZ DA SILVA MOTORISTA 69 SECRETARIA DE SAUDE 13. JOSÉ DE SOUZA PEREIRA MOTORISTA 35 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 14. MARIA DAS DORES PIRES DE ESPINDOLA AGENTE ADMINISTRATIVO +20 SECRETARIA DE SAÚDE 15. RICARDO FRANCISCO DA SILVA MOTORISTA 65 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 072/2023 de 01 de março de 2023. Nomeação de servidores para ocupar Cargo em Comissão-CC. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com base na lei 949/2020 alterada pela Lei 957/2020, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, os (as) servidores (as) abaixo relacionados para ocupar cargo em comissão - Município de Verdejante/PE: N°. NOME CARGO SECRETARIA 1. DAMIÃO ANTÔNIO DA SILVA FISCAL DE TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2. HUGO ALENCAR FERREIRA DE ARAUJO ASSISTENTE JURÍDICO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 71/2023 de 01 de março de 2023. Contratação de servidores para atender as demandas de diversas secretarias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com base na lei 949/2020, alterada pela Lei 957/2020, RESOLVE: Art. 1º - Contratar, os (as) servidores (as) abaixo relacionados - Município de Verdejante/PE: N°. NOME CARGO LOTAÇÃO RECURSO 1. ANA KLECIA DA SILVA ARISTIDES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDEB 70% 2. ANA PAULA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDEB 70% 3. ARNALDO FERNANDES DIAS MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDEB 70% 4. AYLO MATIAS SILVA MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDEB 70% 5. CICERA DA SILVA SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDEB 70% 6. DILIANE CONCEIÇÃO ALVES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDEB 70% 7. FRANCISCO JOSÉ ALVES MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDEB 70% 8. JACO LUIZ DA SILVA NETO MOTORISTA SECRETARIA DE SAÚDE FMS 9. JANAINA ANGELITA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ESCOLA JOAQUIM TAVAREDE SÁ FUNDEB 70% 10. JOSÉ DE SOUZA PEREIRA MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDEB 70% 11. JOSEFA SANDRA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDEB 70% 12. RITA DO NASCIMENTO BARROS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDEB 70% 13. SUELY DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDEB 70% 14. VICTOR MANOEL DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FPM Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 070/2023 de 01 de março de 2023. Convoca suplente – Conselho Tutelar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1°. Convocar o quarto suplente DANIEL ALVES DAMASCENA para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar para cumprir férias do conselheiro Manoel Alves Filho. Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°. 069/2023, de 01 de março de 2023. Exonera servidores de cargo em comissão de diversas secretarias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Verdejante/PE, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, os (a) servidores (a) abaixo relacionados (a) – Município de Verdejante – PE. N°. NOME CARGO SECRETARIA 1. ALEXANDRE FERREIRA DANTAS COORDENADOR PEDAGÓGICO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2. AYLO MATIAS SILVA FISCAL DE TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 68/2023 de 01 de março de 2023. Concessão de Licença Prêmio à servidora efetiva da Secretaria de Saúde. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 102 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido, 06 (seis) meses de Licença Prêmio a servidora efetiva SOLANGE BRASILINO FERREIRA DE SOUZA, Agente de Saúde - Secretaria de Saúde do Município de Verdejante – PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 067/2023 de 01 de março de 2023. Concessão de férias a diversos servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidor efetivo ANTONIO MARIANO NUNES, Vigilante, referente a 2022 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 2º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva MARIA EUDA DE OLIVEIRA ALVES, Técnica de Enfermagem, referente a 2022 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 066/2022 de 01 de março de 2023. Exonera servidor aprovado no concurso público 001/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido, JOANA DARC DE ANDRADE FREITAS – do cargo efetivo de PROFESSOR H/A E EJA 3ª E 4 ª FASES-PORTUGÊS – com lotação na Secretaria de Educação, Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°. 65/2023, de 27 de fevereiro de 2023. Alterar portaria 171/2021 FUNPREV. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com esteio na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o FUNPREV, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – REGRA ESPECIAL DE PROFESSORA, à servidora municipal, MARIA DO SOCORRO PIRES DE SÁ SILVA SABINO, investida no cargo de PROFESSORA II – Anos Finais do Ensino Fundamental do 6º ao 9º Ano e EJA 3ª e 4ª Fases – 200 Horas, Pós-Graduação, CLASSE II, SÍMBOLO-PE, Matrícula Funcional n°260-2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, inscrita sob o CPF n º 856.944.364-15, com fundamento jurídico no art. 6.° da Emenda Constitucional n.°41, de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 2.° da Emenda Constitucional n.º47, de 05 de julho de 2005, e com o Art. 21, incisos I,II,III,IV da Lei Municipal 686/2005. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 03 de fevereiro de 2020. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°. 64/2023, de 27 de fevereiro de 2023. Alterar portaria 127/2022 FUNPREV. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com esteio na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o FUNPREV, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – REGRA ESPECIAL DE PROFESSORA, à servidora municipal, JOSINEIDE ALENCAR SANTOS, investida no cargo de PROFESSORA II – Anos Inicias do Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano, EJA 1ª e 2ª FASES – 150 HORAS, LICENCIATURA, CLASSE II, SÍMBOLO-PE, Matrícula Funcional n°91-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do RG 4.369.112 SSP/PE, inscrita sob o CPF n º 769.468.604-97, com fundamento jurídico no art. 6.° da Emenda Constitucional n.°41, de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 2.° da Emenda Constitucional n.º47, de 05 de julho de 2005, e com o Art. 21, incisos I,II,III,IV da Lei Municipal 686/2005. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 03 de fevereiro de 2020. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°. 63/2023, de 27 de fevereiro de 2023. Alterar portaria 316/2021 FUNPREV. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, com esteio na Lei Municipal nº 686/2005, que reestruturou o FUNPREV, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – REGRA ESPECIAL DE PROFESSORA, à servidora municipal, IZABEL DE ARAÚJO ALVES E SILVA, investida no Cargo de Professora do Ensino Fundamental, Classe II, Faixa I, 150 horas, Matrícula n° 81-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, portadora do CPF nº 652.599.984-72, com fundamento jurídico no art. 6.° da Emenda Constitucional n.°41, de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 2.° da Emenda Constitucional n.º47, de 05 de julho de 2005, e com o Art. 21, incisos I,II,III,IV da Lei Municipal 686/2005. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 01 de abril de 2019. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 062/2023 de 15 de fevereiro de 2023. Concede a pedido afastamento sem remuneração. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e com respaldo no ordenamento jurídico legal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido afastamento sem remuneração da servidora ADRIANA BARBOSA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços Gerais - Secretaria de Saúde - com orientação no Parecer Jurídico, para participação em curso de formação de Policial Penal do Estado do Pernambuco. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem à 19 de janeiro de 2023. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 061/2023 de 15 de fevereiro de 2023. Concessão de Licença Prêmio à servidora efetiva da Secretaria de Saúde. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 102 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido, 03 (três) meses de Licença Prêmio a servidora efetiva MARIA PEREIRA LEITE NUNES, Agente Comunitária de Saúde - Secretaria de Saúde do Município de Verdejante – PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 060/2023 de 09 de fevereiro de 2023. Exonera servidor aprovado no concurso público 001/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido, JOSUÉ ARTAXERXES DOS SANTOS GRANGEIRO – do cargo efetivo de PROFESSOR H/A E EJA 3ª. E 4ª. FASES – PORTUGUÊS – com lotação na Secretaria de Educação, Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 059/2023 de 09 de fevereiro de 2023. Concessão de férias a diversos servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva ADRIANA ALVES OLIVEIRA, Agente Comunitária de Saúde, referente a 2021 - Gabinete - Município de Verdejante/PE. Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos. Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 058/2023 de 06 de fevereiro de 2023. Concessão de férias a diversos servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva MAYARA MENEZES DE SOUZA FREIRE, Assessora Coordenadoria da Mulher, referente a 2021 - Gabinete - Município de Verdejante/PE. Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos. Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

- PORTARIA N° 057/2023 de 02 de fevereiro de 2023. Dispõe sobre a lotação de professora da rede municipal de ensino para o ano letivo de 2023 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições previstas na Lei, Considerando, a necessidade do serviço, RESOLVE: Art.1º LOTAR a professora, MÁRCIA MARIA ALVES, para desempenhar suas respectivas atividades na CRECHE DE ENSINO INFANTIL MÃE-MOSA (SEDE). Art.2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art.3º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e Cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 056/2023 de 01 de fevereiro de 2023. Concessão de férias a diversos servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva MARIA THAIS DE ARAÚJO BARROS, Auxiliar de Serviços Gerais, referente a 2022 - Secretarias de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 2º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva MIRIANE MEDEIROS DE ARAÚJO, Enfermeira Plantonista, referente a 2021 - Secretarias de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 2º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva PAULA KARINE FERREIRA PRÍCIPE, Assistente Social, referente a 2022 - Secretarias de Assistência Social - Município de Verdejante/PE. Art. 3º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidor efetivo ANTONIO SOUZA DA SILVA, Vigilante, referente a 2021 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE Art. 5° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos. Art. 6° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 055/2023 de 01 de fevereiro de 2023. Revoga a portaria N° 241/2022, destitui e nomeia novos membros no Conselho Municipal de Saúde, obedecendo a Lei Nº 503/1995 (será modificada pela nova lei) e, dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: RESOLVE: Art. 1º NOMEAR o Representante do Conselho Municipal de Saúde por seguimento de representatividade: I - REPRESENTANTE DOS USUÁRIOS: Titular: Maria Adriana Alves da Silva Leonardo Suplente: João Bosco Freire de Barros Titular: Albes Carvalho da Silva Suplente: Maria Anália da silva Santos Titular: João Campos Bringel Neto Suplente: Jose Tavares Vital Titular: Antonia de Sá Pereira Carvalho Suplente: Alexandre de Souza Galdino II- ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS TRABALHADORES DA ÁREA DA SAÚDE: Titular: Luiza Marina Rodrigues Suplente: Roselia da silva Souza Titular: Solange Brasilino Ferreira de Souza Suplente: Maria do Socorro da Silva Félix III-REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS, OU SEM FINS LUCRATIVOS: Titular: Nathalia Xavier Lima Suplente: Maria Alaide Ferreira Titular: Osny Oscar Xavier Jacob Suplente: Lucilene Maria de Sá e Silva Art. 2° - A presidência, Vice-presidência, secretaria e vice secretaria do Conselho municipal de Saúde de Verdejante serão exercidas pelos seguintes representantes: Presidente: Maria Adriana Alves da Silva Leonardo Vice-Presidente: Albes Carvalho da Silva Secretária: Nathalia Xavier Lima Vice- secretária: Antonia de Sá Pereira Carvalho Art. 3º - Os membros do Conselho Municipal de Saúde, não poderão receber nenhum tipo de incentivo financeiro, sendo considerados serviços públicos relevantes, todos os serviços que forem realizados pelos membros do colegiado. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique – se. Cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 054/2023 de 01 de fevereiro de 2023. Torna sem efeito a Portaria nº 040/2023 e a exoneração de servidor, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso das suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e da estrutura administrativa vigentes no Município; Considerando o Parecer Jurídico exarado pela Assessoria Jurídica; RESOLVE: Art. 1º. Tornar sem efeito a exoneração do servidor HEDER BEZERRA TAVARES, do cargo de Secretário de Educação. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 053/2023 de 01 de fevereiro de 2023. Concessão de Licença Maternidade a Servidora Contratada da Secretaria de Educação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 180 (cento e oitenta dias) de Licença Maternidade a servidora contratada CICERA DOS SANTOS SILVA LEANDRO, Auxiliar de Serviços Gerais – Secretaria de Educação - Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 052/2023 de 01 de fevereiro de 2023. Exonera servidor aprovado no concurso público 001/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido, GABRIEL LEAL CAVALCANTE – do cargo efetivo de MÉDICO PSF – com lotação na Secretaria de Saúde, Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 051/2023 de 01 de fevereiro de 2023. Nomear Membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente - CMDCA do Município de Verdejante – PE, discriminação abaixo: Representantes Governamentais: Secretaria Municipal de Assistência Social - Daniela Barreto da Cruz Gonzaga- Titular - Nayara Maria Nogueira de Sousa – Suplente Secretaria de Saúde - Zenilda Rodrigues Silva Gomes - Titular - Feliph Alves Matias – Suplente Secretaria Municipal de Educação - Maria Arilda dos Santos Silva Xavier – Titular - Maria Luiza de Souza Pereira – Suplente Secretaria Municipal de Finanças - Monalisa Oliveira da Silva – Titular - Diomício Ferreira Leandro Neto– Suplente Representante Não Governamental: Pastoral da Criança - Melissa do Carmo Matias – Titular - Maria Anália da Silva Santos – Suplente Sindicato dos Trabalhadores Rurais - Francisco Viana da Silva – Titular - Maria de Lourdes dos Santos Araújo – Suplente Pastoral da Juventude - Liliane Bezerra da Silva – Titular - Everton Ribeiro da Silva Alves – Suplente Conselho Municipal Rural e Sustentável de Verdejante - José Tavares Vital – Titular - Ivanildo Pereira de Araujo – Suplente Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 050/2023 de 01 de fevereiro de 2023. Lotação de servidora cedida do município de Parnamirim /PE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Lotar, o (a) servidor NEIVA CRISTINA ALVES MONTEIRO, Enfermeira, Portadora do RG: 2027427 SSP/PE e CPF: 446.474.684-53, cedida do município de Parnamirim /PE, para exercer suas funções na Secretaria de Saúde do Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 049/2023 de 01 de fevereiro de 2023. Concede gratificação por titulação a servidora efetiva. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1°. Conceder, a pedido, gratificação por titulação, PÓS-GRADUAÇÃO a servidora MARIA DO SOCORRO SILVA DE MELO, Professor II, Licenciatura - 150 H/A – Secretaria de Educação – Prefeitura Municipal de Verdejante/PE. ART. 2°. Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 048/2023 de 01 de fevereiro de 2023. Convoca suplente – Conselho Tutelar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1°. Convocar o quarto suplente DANIEL ALVES DAMASCENA para assumir o cargo de Conselheiro Tutelar para cumprir férias da conselheira Maria do Carmo Silva. Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 047/2023 de 01 de fevereiro de 2023. Atribuir gratificação a diversos Servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Atribuir gratificação, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s) – Município de Verdejante – PE. N°. NOME CARGO % 1. ANGELA MARIA BEZERRA SANTIAGO DIRETORA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 35 2. CARLOS ALVES BEZERRA MOTORISTA 48 3. DAMIÃO ANTÔNIO DA SILVA AUXILIAR DE PROFESSOR +30 4. DANIELLY HAUMAXIANE BEZEERA CRUZ COORDENADORA PEDAGÓGICA +20 5. DANILEIA CEZAR DA SILVA DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA +14,5 6. DIEGO WAGNER DE SÁ LOPES BEZERRA ASSESSOR DE GABINETE 35 7. JAMES SOLANO DA SILVA MOTORISTA 20 8. MARICELIA GOMES LEITE BEZERRA COORDENADOR PEDAGÓGICO 20 9. NATHALIA XAVIER LIMA COORDENADORA ATENÇÃO BÁSICA 25 10. YLIANA CARVALHO SÁ COORDENADOR PEDAGÓGICO +20 Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 046/2023 de 01 de fevereiro de 2023. Contratação de servidores para atender as demanda de diversas secretarias. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com base na lei 949/2020, alterada pela Lei 957/2020, RESOLVE: Art. 1º - Contratar, os (as) servidores (as) abaixo relacionados - Município de Verdejante/PE: N°. NOME CARGO LOTAÇÃO 1. AILTON ELIAS DOS SANTOS MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2. ARLEUDO CARLOS PEREIRA MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3. CARLOS ALVES BEZERRA MOTORISTA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 4. DAMIÃO ELIAS DE OLIVEIRA FERREIRA MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5. DEVWTON BEZERRA GONDIM DA SILVA MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 6. FRANSCISCO MATIAS DANTAS FILHO MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 7. KLEBSON RODRIGO DE OLIVEIRA MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 8. RICARDO FRANCISCO DA SILVA MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito