Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. #LDO

Reajusta a remuneração mínima dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.

Altera as Leis Municipais nº 949, de 27 de agosto de 2020 e 965 de 04 de março de 2021, dispondo sobre o salário-base do cargo efetivo de Técnico Contábil, Psicólogo (a), Assistente Social, e dá outras providências. #estrutura

Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito especial suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional das Secretarias e Diretorias da Prefeitura Municipal de Verdejante, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. #estrutura #cultura

Dispõe sobre a criação de cargo na Secretaria de Assistência Social para coordenar o Programa Cozinha Comunitária, e dá outras providências. #estrutura

Altera a Lei Municipal nº 949, de 27 de agosto de 2020, dispondo sobre a alteração do padrão remuneratório do cargo de Secretário da Junta de Serviço Militar do Município, e dá outras providências. #estrutura

PORTARIA N° 165/2023 DE 07 DE AGOSTO DE 2023. Concede férias a diversos servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1°. Conceder, a pedido, 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva MARCIA MARIA LIMA DA SILVA, Agente Administrativo, referente a 2022 – Secretaria de Administração e Finanças - Prefeitura Municipal de Verdejante/PE. Art. 2°. Conceder, a pedido, 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva FABIANA DA SILVA CÉZAR, Merendeira, referente a 2022 – Secretaria de Educação - Prefeitura Municipal de Verdejante/PE. Art. 3°. Conceder, a pedido, 30 (trinta) dias de férias a servidor efetivo JOSÉ HENRIQUE DA SILVA SIQUEIRA, Auxiliar de Serviços Gerais, referente a 2022 – Secretaria de Educação - Prefeitura Municipal de Verdejante/PE. Art. 4°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

Institui o Programa Municipal de Lavagem de Mãos e Higiene para crianças e adolescentes na pré-escola e séries inicias do ensino fundamental, e dá outras providências.

PORTARIA N° 127/2023 de 01 de junho de 2023. Exonera servidor aprovado no concurso público 001/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido, ÁLVARO CESAR CORDEIRO – do cargo efetivo de PROFESSOR H/A E EJA 3ª E 4ª FASES - GEOGRAFIA ?– com lotação na Secretaria de Educação, Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 158/2023 de 01 de Agosto de 2023. Dispõe sobre a demissão de servidor público efetiva em razão de abandono de cargo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Municipal N°418/1993. CONSIDERANDO todo Procedimento Administrativo Disciplinar Instaurado por intermédio do Processo Administrativo n°01/2023, em conformidade com parecer jurídico e entendimento da Comissão Administrativa Disciplinar, RESOLVE: Art. 1º - Demitir o servidor efetivo, FRANCISCO HÉLIO RODRIGUES JÚNIOR, matricula funcional 83, ocupante do cargo de Odontólogo, com lotação na Secretaria de Saúde, Município de Verdejante/PE. Em razão de abandono de cargo por mais de 30 dias consecutivos, nos termos dos incisos I,III e X, do art. 130, da Lei Municipal nº 418/1993. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°.159/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. Conceder aposentadoria a servidora efetiva Maria do Carmo Sousa. O Prefeito do Município de Verdejante, no uso das atribuições conferidas pelo art. n. º 54 da Lei Municipal n.º 686, de 27 de dezembro de 2.005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, e considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico n.º 008/2023, Resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados à base da média aritmética simples das maiores remunerações de contribuição referente a 80% de todo período contributivo, desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior, em favor da servidora pública municipal, Sra. Maria do Carmo de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, símbolo PE, matrícula n.º 176-1, lotada na Secretaria de Educação do Município, nos termos do art. 40, § 1.º, III, “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, dispositivo vigente conforme preceituam os arts. 3º e 4º, §9º da EC n.º 103/2019. O reajuste dos proventos será feito em épocas próprias e com a aplicação de índices para tal fim definidos, não obedecendo ao instituto da paridade no cargo, nos termos art. 40, § 8.° da CF/88. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 160/2023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023. Concede férias a servidor efetivo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1°. Conceder, a pedido, 30 (trinta) dias de férias a servidor efetivo LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Agente Comunitário de Saúde, referente a 2021– Secretaria de Saúde- Prefeitura Municipal de Verdejante/PE. Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 15 de junho de 2023. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°.162/2023, DE 01 DE AGOSTO DE 2023. Altera portaria n°143/2023. O Prefeito do Município de Verdejante, no uso das atribuições conferidas pelo art. n. º 54 da Lei Municipal n.º 686, de 27 de dezembro de 2.005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, e considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico n.º 006/2023, Resolve: Art. 1° - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados à base da média aritmética simples das maiores remunerações de contribuição referente a 80% de todo período contributivo, desde julho de 1994 ou desde o início da contribuição, se posterior, em favor da servidora pública municipal, Sra. Maria do Socorro da Silva, ocupante do cargo efetivo de Merendeira, símbolo PE, matrícula n.º 65-1, lotada na Secretaria de Educação do Município, nos termos do art. 40, § 1.º, III, “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003, dispositivo vigente conforme preceituam os arts. 3º e 4º, §9º da EC n.º 103/2019. O reajuste dos proventos será feito em épocas próprias e com a aplicação de índices para tal fim definidos, não obedecendo ao instituto da paridade no cargo, nos termos art. 40, § 8.° da CF/88. Leia-se Maria do Socorro Silva, em virtude de erro no ato de digitação desta portaria. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 163/2023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023. Concessão de férias a diversos servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidor efetivo ANTONIO SOUZA DA SILVA, Vigilante, referente a 2022 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 2º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora comissionada ZENILDA RODRIGUES SILVA GOMES, Coordenadora de Vigilância Sanitária, referente a 2022 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 3º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora comissionada NAYARA CRISTINA SILVA SANTOS, Diretora de Vigilância Sanitária, referente a 2022 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos e seus efeitos retroagem à 15 de junho de 2023. Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 164/2023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023. Concessão de Licença Prêmio a servidores efetivos da Secretaria de Educação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 102 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, a pedido, 06 (seis) meses de Licença Prêmio a servidora efetiva ELIZETE MARIA DOS SANTOS LIMA, Professora - Secretaria de Educação do Município de Verdejante – PE. Art. 2º - Conceder, a pedido, 06 (seis) meses de Licença Prêmio a servidora efetiva MARIA DO SOCORRO SILVA DE MELO, Professora - Secretaria de Educação do Município de Verdejante – PE. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 161/2023 DE 01 DE AGOSTO DE 2023. Atribuir gratificação a diversos servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Atribuir gratificação, ao (s) servidor (es) abaixo relacionado (s) – Município de Verdejante – PE. N°. NOME CARGO % LOTAÇÃO 1. EGIDIO ANGELO FERREIRA ASSESSOR JURIDICO +13,34 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2. HUGO ALENCAR FERREIRA DE ARAUJO ASSISTENTE JURIDICO +50 SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3. JOÃO WAGNER ALVES E SILVA ASSESSOR JURIDICO +13,34 SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 4. LUZIA DA SILVA FÉLIX AGENTE ADMINISTATIVA +26,52 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5. MARCIO BATISTA COSTA ASSESSOR JURIDICO +13,34 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 6. RIZOVAL RODRIGUES DA SILVA ASSESSOR DE RECURSOS HUMANOS 30 SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 7. UIRES MATIAS DE ARAUJO ASSESSOR JURIDICO 33,34 GABINETE Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 156/2023 de 28 de julho de 2023. Nomeação de servidora aprovada no concurso público 001/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado do concurso público municipal de nº 001/2021, de 29 de março de 2021, homologado através do Decreto Municipal n° 54 de 04 de outubro de 2021, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, SANDRA MARIA DE LIMA SOUZA BARROS – 2° colocada, para assumir o cargo efetivo de TÉCNICA AGRÍCOLA – com lotação na Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, em virtude de aprovação no concurso público 001/2021 e termo de posse n° 010/2023. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

Desliga, substitui e renova membro do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), e dá outras providências.

Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional, acerca do expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023.

PORTARIA N° 152/2023 de 19 de julho de 2023. Nomeação de servidora aprovada no concurso público 001/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o resultado do concurso público municipal de nº 001/2021, de 29 de março de 2021, homologado através do Decreto Municipal n° 54 de 04 de outubro de 2021, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, KAROLINA LOPES VERAS DA SILVA – 2° colocada, para assumir o cargo efetivo de FARMACÊUTICA – com lotação na Secretaria de Saúde, em virtude de aprovação no concurso público 001/2021 e termo de posse n° 009/2023. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 153/2023 de 19 de julho de 2023. Prorrogação de efetivo exercício, servidora aprovada no concurso público 001/2021. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal nº 418/1993, e com parâmetros nas normas constitucionais. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Prorrogação de efetivo exercício, KAROLINA LOPES VERAS DA SILVA – aprovada no Concurso Público 001/2021, para assumir o cargo de FARMACÊUTICA – termo de posse n° 009/2023, com lotação na Secretaria de Saúde, que a concessão da prorrogação ocorre em virtude da servidora encontrar - se em gozo de licença maternidade. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Que o início de 15(quinze) dias para servidora iniciar o efetivo exercício será contado a partir do dia 12/08/2023, data a qual finaliza o gozo da licença maternidade. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 154/2023 de 19 de julho de 2023. Concessão de férias a diversos servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, Art. n° 106 da lei 418/1993, RESOLVE: Art. 1º - Conceder, 30 (trinta) dias de férias a servidora efetiva ELIANE MARIA DOS SANTOS PEREIRA, Agente Comunitária de Saúde, referente a 2022 - Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE. Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 155/2023 de 19 de julho de 2023. Readaptação de Servidores. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; RESOLVE: Art. 1º - Readaptar de função os (as) servidores (as) abaixo relacionados: N°. NOME LOTAÇÃO 1. CLARA RIBEIRO SOUZA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2. FABIANA DA SILVA CEZAR SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3. MARIA APARECIDA DOS SANTOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4. MARIA DE FATIMA BEZERRA DOS SANTOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 5. MARIA ZULEIDE DA CONCEIÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, contado seus efeitos a partir do laudo da Junta Médica do munícipio, realizada de 28 de outubro de 2022. Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°. 150/2023, de 07 de julho 2023. Exonera servidora de cargo em comissão-cc. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a servidora MARIA ANA ALVES NETA, do cargo em comissão–cc de Diretora Adjunta – Secretaria de Educação de Verdejante – PE. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N°. 151/2023, de 07 de julho de 2023. Conceder Pensão por Morte. O Prefeito do Município de Verdejante, no uso das atribuições conferidas pelo art. n. º 54 da Lei Municipal n.º 686, de 27 de dezembro de 2.005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, e considerando o que foi requerido no procedimento administrativo devidamente analisado e aprovado pelos órgãos competentes, conforme Parecer Jurídico n.º 009/2023, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o benefício de Pensão por Morte, a contar de 02 de junho de 2.023 (data do óbito), em favor do Sr. Antonio Jose Alves, na condição de cônjuge supérstite, dependente da ex-servidora pública municipal, Sra. Maria Pereira Alves, outrora aposentada no cargo efetivo de Professor, Magistério, 150h/a, matrícula n.º 139-1, cujo óbito se deu em 02 de junho de 2.023.A Pensão por Morte será concedida nos termos do art. 40, § 7.º, I, da Constituição Federal de 1988 (redação dada pela Emenda Constitucional n. º 41/2003), art. 29, inciso I c/c art. 30, inciso I da Lei n.º 686/2005, que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Verdejante, dispositivos vigentes conforme preceitua o art. 23, § 8º da EC n.º 103/2019. O benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, ocupantes do mesmo cargo em que se aposentou a ex-segurada falecida. Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e tem efeitos retroativos a 02 de junho de 2.023 (data do óbito). Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito

PORTARIA N° 149/2022 de 06 julho de 2023. Conceder afastamento de Licença Médica o servidor contratado da Secretaria de Saúde. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere as normativas constitucionais, RESOLVE: Art. 1º - Concessão, de Licença Médica o servidor contratado FRANCISCO MANOEL DA SILVA, Motorista– Secretaria de Saúde - Município de Verdejante/PE, considerando atestado médico datado em 06 de julho de 2023, ressalta-se que o prazo do atestado é de 30(trinta dias), assim fica resguardado nos termos legais apenas os primeiros 15(quinze dias) de vencimentos posteriores ao afastamento. Art. 2° - Para fazer face as despesas da presente portaria serão utilizadas as dotações do orçamento em vigor. Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. HAROLDO SILVA TAVARES Prefeito